Jornadas e cargos na Saúde de Divinópolis são questionados

Ricardo Welbert 

A redução da carga horária dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e os preenchimentos de cargos de referência técnica sem a devida nomeação em Divinópolis, que já foram temas de várias discussões no Conselho Municipal de Saúde (CMS), voltaram à pauta durante reunião extraordinária na quarta-feira, 15. Durante o evento, do qual participou o secretário de Saúde, Amarildo Sousa, uma servidora aposentada falou sobre esses casos.

Conforme o exposto, a redução da carga horária dos médicos da rede do SUS na cidade consta na lei municipal 8.048 de 2015, elaborada pelo vereador Dr. Delano (MDB) e aprovada na Câmara. Segundo o próprio conselho, afeta a sociedade porque o atendimento aos pacientes é feito com dinheiro público. Quando o atendimento é frustrado, dinheiro público que está sendo desperdiçado.

— O salário integral dos médicos do SUS é custeado pelas verbas federais destinadas à Secretaria de Saúde e pertencem ao Fundo Municipal de Saúde. Tal lei, por ter sido elaborada por um médico e beneficiar sua categoria, pode vir a ser entendida como legislação em causa própria e os recursos sendo pagos de forma integral por um período de trabalho inferior ao estabelecido no edital do concurso público pode vir a caracterizar enriquecimento ilícito da forma como está sendo praticado hoje — diz o conselho em nota ao Agora.

Ainda segundo o órgão, atribuir destinação diferente daquela para a qual a verba é liberada constitui crime de responsabilidade. 

Sem nomeações 

O segundo ponto citado pela ex-servidora é o que o próprio conselho confirma como sendo a existência de profissionais atuando como referência técnica e respondendo ao Ministério Público estadual, assinando documentos, alvarás, atuando em cargo de chefia e coordenação sem a devida nomeação para exercerem tais funções e atos.

— A ausência de nomeação em decreto deixa os atos e documentos emitidos por essas pessoas em uma situação de nulidade, evidenciando assim o uso indevido de recursos federais. Uma vez que o salário desses profissionais está sendo pago com recursos do fundo da Saúde por um serviço sem validade, possivelmente previsto na lei de improbidade administrativa por se tratar de uma possível inequidade na prestação de serviço público — ressalta o conselho.

As referências técnicas que não foram nomeadas constam no Programa Anual de Saúde (PAS) e a falta da nomeação comprova o descumprimento.

— O PAS de 2017 foi reprovado e as inequidades que constam no de 2018 mostram uma recorrência da gestão em relação às deliberações pactuadas e aprovadas — pontua o CMS. 

Repercussão 

A vereadora Janete Aparecida informou ao Agora ter apurado que servidores que trabalham no Serviço de Referencia Em Saúde Mental (Sersam) não têm recebido adicionais dos cargos que ocupam. Ela diz que o organograma atual foi feito de forma muito rápida e que era preciso que se tivesse sido feito também um estudo.

— Só agora é que vão pegar um organograma para comparar com o antigo, para achar o que realmente está acontecendo — diz, ressaltando que percebe certo protecionismo entre os servidores.

— Eles devem ser tratados todos iguais. Se na saúde todos correm o mesmo risco, todos têm que receber por insalubridade. Se fazem horas a mais de trabalho, precisam receber por isso — defende.

Já sobre a ocupação de cargos de referência sem nomeações, Janete afirma que é preciso apurar mais a fundo a reclamação apresentada ao CMS. Por causa disso, acrescenta, pedirá cópia da ata da reunião na qual a informação foi apresentada para repassar a queixa à Comissão de Saúde da Câmara, da qual ela é membro. 

Outro lado 

Procurada pelo Agora, a Prefeitura de Divinópolis respondeu, por meio de nota, que os médicos da rede municipal seguem “rigorosamente” o decreto com redução de cargas e não existe nenhuma ilegalidade.

— Todos os cargos nomeados seguem todos os princípios da legalidade — conclui.

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