Jetons podem triplicar salários dos secretários estaduais
Maria Tereza Oliveira
A reforma administrativa estadual tem sido motivo de discussões desde a corrida eleitoral do ano passado. O então candidato ao Governo de Minas Romeu Zema (Novo) fez a campanha pautada principalmente na austeridade. Depois de eleito, propôs a reforma. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acrescentou mais alguns pontos, entre eles, propôs o fim dos jetons. Entretanto, após ser aprovada, Zema fez o veto parcial 11/19 da proposta. Ontem, em reunião, o veto foi mantido.
Um dos pontos mais lembrados pelo eleitorado foi a promessa de que Zema abriria mão de seu salário e que os secretários também teriam a mesma atitude enquanto as contas do Estado não fossem normalizadas. No entanto, o empresário foi eleito e tanto ele quantos os secretários continuam recebendo as remunerações.
Jetons
Jetons são a gratificação aos servidores públicos pela participação em reuniões de órgãos de deliberação coletiva, das três esferas – federal, estadual e municipal – da administração centralizada e autárquica, instituída pelo Decreto-Lei 162 de 18/11/1969.
Com o veto mantido, os principais beneficiados são os secretários estaduais. Atualmente, o salário dos responsáveis pelas pastas do Estado é de R$ 10 mil – R$ 8,5 mil líquidos. Com os jetons, esses vencimentos podem chegar a um valor três vezes maior.
Jetons mantidos
Das nove questões que tiveram o veto mantido, o não pagamento dos jetons aos secretários de Estado era uma das mais relevantes. Por isso, ela foi votada separadamente. A oposição não conseguiu o número de votos necessários para derrubar o veto.
Foram 33 votos pela manutenção do veto, 14 pela derrubada e um voto em branco. Para derrubar um veto de Zema no Plenário são necessários 39 votos.
Ficou, portanto, garantido que os secretários de Estado poderão continuar participando dos conselhos das empresas estatais e recebendo verbas extras por isso. A proibição de pagamento dos jetons aos secretários havia sido incluída no projeto da reforma administrativa do governo por uma emenda do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).
Com o veto mantido, o salário dos secretários pode sair de R$ 10 mil e chegar a R$ 35,4 mil.
Base do povo
O deputado divinopolitano Cleitinho Azevedo (CDN), embora seja da base do Governo Zema, votou contra o veto. Na ALMG, ele justificou que os ocupantes das pastas já sabiam o valor do salário antes de aceitar os cargos.
— Há quem diga que R$ 10 mil é insuficiente para os secretários sobreviverem. Mas a maioria vive com um salário mínimo. Quem não estiver satisfeito com o ordenado pode pedir para sair — sugeriu.
O deputado ainda esclareceu sobre ter votado contra o governo mesmo sendo da base.
— Minha base original vem do povo. Tudo que eu julgo positivo para a população eu voto favorável, mas o que eu penso que não vai ser bom para os mineiros, voto contra, independente de quem for a proposta — justificou.
Ao Agora, Cleitinho explicou que o discurso de austeridade de Zema durante a campanha foi o que o fez apoiá-lo.
— Ele [Zema] faz promessa em campanha, fala várias coisas que tem de acabar com jetons etc. Aí fazemos um projeto e ele veta? A Casa já tinha votado, então estou apenas usando minha coerência e bom senso. Votei da mesma forma que fiz há dois meses — lembrou.
Derrubou dois
A Proposição de Lei (PL) 24.253/2019 trouxe a reforma administrativa do Estado. Os deputados derrubaram apenas dois dispositivos vetados pelo governador.
Foi barrado o veto que trata da criação de 13 superintendências regionais de Meio Ambiente, de modo que poderão ser instituídas as superintendências de Passos, Patos de Minas e Manhuaçu. Também foi derrubado o veto ao item que destinava 3% dos recursos de publicidade do Estado para a TV Minas e a Rádio Inconfidência.
Marketing?
Em recente entrevista ao Estado de Minas, o governador revelou que a ideia de incluir os secretários na promessa de não receber salários até que os servidores públicos deixassem de receber os vencimentos parcelados não partiu dele. Conforme o chefe do Executivo disse, a decisão foi uma ideia de sua equipe de marketing.
Zema ainda contou que o motivo que o fez concordar com a questão foi que, naquele momento, não acreditava que venceria a eleição.
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