IPTU deve voltar à Câmara em breve
Maria Tereza Oliveira
Polêmico na cidade desde 2017, o projeto que visa atualizar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nunca saiu dos holofotes. Apesar de ainda não ter data definida, a proposta deve voltar ao Plenário neste segundo semestre. O projeto tem como intuito atualizar a planilha de valores do IPTU, que não é revista há 25 anos.
A atual Administração já mandou projetos para atualização da planta duas vezes. A primeira em 2017, quando a proposta foi recusada. Em outubro do ano passado houve a segunda tentativa, mas, desde então, o projeto ainda não foi apreciado pelos vereadores.
Apesar de não de ter entrado ainda na pauta de uma reunião, a proposta já deu início, inclusive, a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Entretanto, apesar de a CPI investigar os 16,2 mil imóveis que pagam valores abaixo da cota mínima, ela não engloba os demais imóveis do município. As discrepâncias no imposto vão além dos imóveis que pagam abaixo da cota mínima. Há casas em condomínios fechados pagando valores inferiores a conjuntos habitacionais. Enquanto isso, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 081/2018, que atualiza a planta genérica de valores do IPTU, ainda está sendo estudado para ser apreciação em plenário.
Atualmente, o Executivo arrecada cerca de R$ 28 milhões por ano de IPTU. O imposto é a maior arrecadação que o Município tem.
Parecer da comissão
O Agora ouviu o presidente Comissão de Constituição e Justiça, Marcos Vinícius (Pros), sobre a previsão de quando o projeto será posto em votação.
De acordo com ele, o intuito é resolver as distorções, sem que haja prejuízo para a população.
— É necessário fazer justiça social e fiscal. É de conhecimento geral que há inúmeros imóveis pagando IPTU muito abaixo do que deveria. Não queremos aumentar o imposto, apenas corrigir distorções. Por isso a cautela com o projeto — explicou.
Marcos Vinícius explicou que, após o recesso, irá propor uma reunião para discussão do projeto.
— Vamos analisar se serão feitas alterações, acrescentadas emendas ou a criação de um anteprojeto — contou.
Bodas de prata
Embora o Município seja obrigado por lei a atualizar a planilha a cada quatro anos, não é isso que se viu nos últimos 25 anos. A planta não passa por revisão desde 1994.
Em entrevista ao Agora, o procurador da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Márcio Azevedo, disse que a principal questão para a correção da planta é que ela serve de base para calcular o IPTU e também para o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
De acordo com ele, a principal causa para que os valores que não correspondam com a realidade tem relação com a época em que os loteamentos foram aprovados.
— Neste tempo, os bairros não tinham tanta infraestrutura. Com os anos, o progresso chegou a estas localidades e, consequentemente, esses imóveis foram valorizados acima da inflação — lembrou.
Para o procurador, devido a isso, é possível encontrar condomínios fechados pagando o valor do IPTU menor do que de conjuntos habitacionais mais humildes e afastados do Centro.
Prejuízo milionário
Márcio explicou ainda que a Prefeitura faz, anualmente, a atualização da planta pelo índice inflacional. Entretanto, isso não é suficiente, já que a valorização dos imóveis é maior do que no nível da inflação.
— As distorções são provocadas por isso. O projeto para correção foi enviado duas vezes para a Câmara e a segunda versão dele ainda está lá. A cada vez que o projeto não é aprovado, o Município perde a receita de R$ 30 milhões — alertou.
O procurador contou que, na época em que os loteamentos foram aprovados, ao longo da década de 1980, eram mais acessíveis até mesmo para quem ganhava salários menores. Isso porque as localidades não possuíam infraestrutura básica.
Além disso, Márcio explicou também que a atualização imobiliária é sempre superior aos índices inflacionários.
— Quando é feita a revisão, aplicamos o índice inflacionário. E assim se atualizaria a planta como um todo — esclareceu.
CPI
Após a realização de inúmeras oitivas no primeiro semestre, a CPI do IPTU foi prorrogada por mais 60 dias. A comissão é composta por Renato Ferreira (PSDB) na presidência, César Tarzan (PP) como relator, Eduardo Print Jr (SD) nas relações públicas, além de Edson Sousa (MDB) e Marcos Vinícius (Pros) como membros.
Renato explicou que o prolongamento foi para que não houvesse prejuízo no agendamento das oitivas.
Os depoimentos começaram no dia 15 de abril. A CPI tem como intuito investigar os 26.200 imóveis na cidade que pagam IPTU abaixo da cota básica.
Pedidos não atendidos
Nas redes sociais é possível ver que algumas publicações de vereadores contrários à proposta. Todavia, no ano passado a Casa Legislativa recebeu recomendações do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a Planta de Valores do IPTU fosse atualizada.
O então presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB), chegou a ser intimado em dezembro pelo TCE. O tribunal disse que havia chegado ao conhecimento que a Casa estaria dificultando a aprovação do projeto.
Ainda foi citado o desfalque que a não correção da planta traz para o Executivo.
— A simples rejeição de uma proposta deste viés pode impactar em grave renúncia de receita ao Município e prejuízo irreparável à continuidade do serviço público — pontua.
O MP salientou os mesmos pontos e pediu para que o projeto fosse votado.
Seis meses se passaram desde as recomendações e, embora muito comentada e criticada por alguns vereadores, a proposta ainda não foi colocada em votação.
Diversos parlamentares se posicionam contra o projeto e alegam que a proposta irá aumentar o valor do IPTU de todos os imóveis.
Por outro lado, o Município afirma que, caso o projeto seja aprovado pelos edis, o IPTU de 80% dos contribuintes custará menos de R$ 500, e outros 38 mil terão o imposto reduzido. Ainda conforme o Poder Executivo, dos mais de 156 mil contribuintes, cerca de 54 mil não serão afetados pela atualização da planta.
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