IPTU 2020 com 7% de desconto até dia 31

Da Redação

A Prefeitura já definiu as regras para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. A determinação foi divulgada em dois decretos publicados nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Conforme o texto, o imposto poderá ser pago com desconto de 7% até o próximo dia 31, em cota única. A guia, nesse caso, deve ser retirada, exclusivamente, no site da Prefeitura (http://www.divinopo.instarservidor.com.br/portal/servicos/168/IPTU). 

Outras formas de pagamento também estão detalhadas nas publicações.

— O Imposto Predial e Territorial Urbano poderá ser pago, ainda, com desconto de 5% (cinco por cento), desde que o recolhimento seja feito até o dia 13 de março de 2020, em cota única — determina.

A possibilidade de parcelamento também está mantida.

— Poderão os tributos ainda ser quitados em até dez parcelas mensais e consecutivas, devendo a primeira parcela ser recolhida até o dia 20 março de 2020. (...) Na hipótese de parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, se pessoa física e R$ 70,00 , se pessoa jurídica — estabelece.

O IPTU, bem como outros impostos municipais relativos ao exercício de 2020, podem ser pagos, em seu valor simples, até o dia 20 de março deste ano. O texto também explica que todas “as reclamações contra os lançamentos contidos nas guias do IPTU deverão ser feitas pelo contribuinte, por escrito e protocoladas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, desde que esta data não ultrapasse o dia 13 (treze) de março de 2020”. 

Além disso, a Prefeitura proíbe  aos contribuintes proprietários de mais de um imóvel fazer a unificação dos débitos para efeito de um só parcelamento ou pagamento. 

Cálculo

A segunda publicação no Diário Oficial ainda detalha que a base de cálculo utilizada para o lançamento do IPTU é referente à planta de valores imobiliários aprovada em 1993, corrigida em 7,30%. Tal valor diz respeito à variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumulada entre janeiro e dezembro do ano passado.

Outra taxa

A publicação ainda atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal no Município de Divinópolis (UPFMD), de R$ 74,51 para R$ 79,95.

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