Investigada, servidora é nomeada como diretora
Superintendente interino do Diviprev foi efetivado; decisões foram publicadas ontem
Matheus Augusto
Afastada desde fevereiro do cargo de superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), Rejane Alves Campos de Souza foi nomeada para outra ocupação. Ela assume, a partir de hoje, a Diretoria de Meio Ambiente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas Públicas de Mobilidade Urbana (Seplam). A servidora está suspensa do cargo em razão de uma investigação do Ministério Público (MP).
A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
Efetivado
O superintendente interino do Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, foi efetivado, também nomeado no Diário Oficial ontem. Ele assumiu o cargo após Rejane ser afastada em razão das investigações. Ela foi exonerada de sua ocupação para assumir a Diretoria de Meio Ambiente.
Sobre a possibilidade de a servidora ser reintegrada ao instituto e retomar sua ocupação anterior, caso seja declarada inocente no processo instaurado pelo MP, a Prefeitura declarou que as nomeações são de livre decisão do prefeito Galileu Machado (MDB).
Posicionamento
A Prefeitura informou que mesmo com a investigação em andamento não há decisão do MP que restrinja a nomeação da servidora em outros cargos. Ela estava apenas impedida de continuar em atividade no instituto.
— O afastamento tinha lastro com o cargo no Diviprev. Não há impedimento para o exercício de funções referentes a outro cargo na estrutura do Poder Executivo — explicou.
Sobre a decisão de nomear Rejane a outro cargo público antes do término da investigação, a Prefeitura destacou as qualificações da servidora.
— Rejane Alves ingressou no serviço público municipal em maio de 1995 e iniciou a carreira no núcleo regional da Fundação Hemominas, por um período de seis anos. Em janeiro de 2001, foi nomeada para exercer o cargo de chefe de divisão no Diviprev, sendo a servidora mais antiga do instituto. Graduada em direito pela Faculdade de Direito do Centro-Oeste de Minas (Fadom), desde 2001, desenvolveu sua caminhada profissional com dedicação e responsabilidade — ressaltou.
O Executivo ainda informou que Rejane já foi, inclusive, homenageada pela Câmara Municipal por seu trabalho.
— [Rejane] recebeu, em 2008, na primeira edição da homenagem ao servidor destaque, pela Prefeitura Municipal, o título de Servidor Destaque do Diviprev. Como reflexo do profissionalismo, foi homenageada na cidade de Araxá pela Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipal (Amiprem), em agosto de 2010, como "Servidor Modelo de RPPS". No mesmo ano, ela recebeu moção congratulatória da Câmara Municipal de Divinópolis — detalhou.
Em dia
Apesar do afastamento, Rejane vinha recebendo o salário regulamente. Segundo já havia informado a Prefeitura, a continuidade da remuneração constava da notificação do MP. Assim, segundo o Portal da Transparência, entre fevereiro e agosto (último mês disponível para consulta), a servidora recebeu R$ 113.007,90, mesmo sem exercer sua função (com exceção de fevereiro, quando trabalhou parte do período).
Investigação
A situação se tornou pública no dia 5 de fevereiro, quando o Ministério Público cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Divinópolis, Belo Horizonte, Nova Lima e Santa Luzia. Na época, o órgão declarou que estava apurando possíveis fraudes em licitação, bem como falsidade ideológica e peculato (apropriação ou desvio de bens em razão do cargo ocupado).
O MP emitiu uma ordem judicial exigindo o afastamento da superintendente, que foi acatada pela Prefeitura.
O promotor do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (Geep), Fabrício José da Fonseca, explicou durante a ação que o órgão investigava possíveis fraudes em licitações.
— As apurações demonstraram que escritórios de advocacia estavam previamente conluiados e ajustados para fraudar o procedimento licitatório pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Divinópolis — informou.
Ainda segundo o promotor, o afastamento de Rejane era necessário para evitar uma má-gestão do fundo de previdência.
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