Interrupções e polêmicas marcam reunião

Maria Tereza Oliveira

Com muitas reivindicações e polêmicas, a reunião da Câmara de ontem contou com casa cheia. O principal assunto foi o Decreto 13.263/2019, que trata sobre a regulamentação no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. Porém, além dele, a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) esteve em pauta, a iluminação pública na zona rural e a permanência de um vereador na comissão que investiga o prefeito também tiveram destaque.

Esta foi a última reunião ordinária do semestre, já que, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara entra em recesso até agosto.

Já nos primeiros minutos, a reunião foi interrompida para que os representantes dos motoristas de aplicativos, junto dos vereadores, discutissem no plenarinho o decreto sobre a regulamentação da prática.

Tão logo a reunião foi reiniciada e os parlamentares começaram a se pronunciar, o assunto voltou à tribuna. Os vereadores questionaram pontos do decreto e ofereceram apoio aos motoristas.

Carros

Rodrigo Kaboja (PSD) enalteceu o trabalho dos motoristas de aplicativos e ofereceu o apoio à categoria.

— Não podemos admitir que os trabalhadores sejam penalizados com decretos e leis que violam e prejudicam o direito destas pessoas ao trabalho. Temos aqui nesta Casa pais de família que trabalham para colocar na mesa arroz e feijão. Não se tem mais empregos neste país por falta de incentivos e apoio dos setores públicos federal, estaduais e municipais — lembrou.

O presidente da Câmara ainda destacou que, apesar de se fazer necessária a organização da modalidade, é importante não deixar que a “burocracia da ineficiência” atrapalhe e prejudique os trabalhadores.

— Emprego em primeiro lugar — declarou.

Roger Viegas (Pros) também se manifestou sobre o assunto. O vereador salientou que os motoristas estão cientes de seus direitos e deveres, porém ressaltou os pontos polêmicos do decreto.

— A gente sabe que o transporte alternativo veio revolucionar o mundo. Em Divinópolis não é diferente. É um meio rápido, barato e não é desleal com nenhum outro meio. Não veio para tirar emprego de taxistas. Mas estas “forças ocultas” querem agir contra os motoristas de aplicativo — afirmou.

Ele revelou que foi eleita uma comissão para ajudar os motoristas a lidar com a situação.

— Dentre as reclamações destes trabalhos sobre o decreto – que deveria ajudar a categoria ao invés de lesá-los – tem o artigo 15 sobre a validade dos veículos — destacou.

Conforme o texto divulgado na edição de segunda-feira do Diário Oficial, “os veículos convencionais deverão ser obrigatoriamente substituídos até o dia 31 de dezembro do ano em que completarem cinco anos de fabricação e para os veículos adaptados para pessoas com deficiência, na mesma data, quando os mesmos completarem dez anos de fabricação”.

O decreto ainda explica que o período pode ser prorrogado em no máximo mais dois anos, após a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) realizar um laudo de inspeção.

— Que se revogue este decreto — pediu Roger.

Participação dos motoristas?

Em nota, a Prefeitura afirmou que o texto assinado foi construído junto após reuniões entre Settrans e representantes de aplicativos existentes, taxistas e motoristas individuais.

Todavia, à reportagem, o presidente da Associação Divinopolitana de Motoristas de Aplicativo (Adma), Rômulo Pinto de Oliveira Junior, afirmou que a elaboração do decreto não contou com a opinião de nenhum motorista de aplicativos.

Sem prejuízos

O presidente da Adma, que está há seis meses trabalhando como motorista alternativo em Divinópolis, contou que os condutores foram pegos de surpresa pelo decreto.

— Há muitos pontos que a gente leu no documento que achamos não ser viáveis para exercer a profissão em Divinópolis — disse.

Ele elencou o artigo 15 entre as principais insatisfações.

— Em consenso, a gente percebeu que é impossível um motorista de aplicativo trocar de carro a cada cinco anos. Nós queremos passar esse período para dez anos. Além disso, é exigido uniforme, alimentação... Ou seja, fatores que não têm relevância para a atividade, mas que são impostos. Por isso, queremos revogar o decreto o mais rápido possível — frisou.

Rômulo contou que a associação quer a regulamentação do trabalho dos motoristas.

— Entendemos que é para nossa segurança e também dos passageiros e que gera direitos para nós. Porém, não da forma que está colocada agora — salienta.

UPA

Outro assunto que teve destaque na reunião foi a questão dos funcionários da UPA. A gestão da unidade sai das mãos da Santa Casa de Misericórdia de Formiga no fim de setembro, quando o contrato se encerra. A licitação para a escolha da nova gestora está marcada para 8 de julho e conta com oito instituições aptas para conduzir os trabalhos da unidade.

Na reunião, Janete Aparecida falou sobre a situação da unidade que, segundo ela, foi transformada em um mini-hospital.

— Hoje as pessoas que deveriam ficar na UPA por apenas 24 horas permanecem lá por até 60 dias — comparou.

Ela enalteceu o trabalho dos funcionários da unidade. E destacou a reivindicação dos servidores da UPA para que os vereadores votem a favor de um projeto que garante que os trabalhadores que estarão lá tenham, no mínimo, três anos de experiência após a troca de gestão.

Na mesma reunião o projeto em questão entrou em pauta em caráter de urgência. Apesar de ser votado, ele não foi aprovado.

O secretário de Saúde, Amarildo Sousa, chegou a afirmar, durante um encontro das Comissões de Saúde e de Participação Popular, que existe apreensão sobre o término de contratos.

— Estamos preocupados, pois, em breve, muitos contratos serão encerrados e nós precisamos de funcionários na UPA. Diante desse cenário, nossa única saída possível é a licitação de uma Organização Social (OS) — explicou.

Inconstitucionalidade

Outra polêmica, sobre um projeto que sequer teve pareces favoráveis, também chamou atenção.

O projeto de lei 03/2019, que muda as questões de taxa de iluminação pública na zona rural, gerou troca de farpas entre os vereadores.

De acordo com o vereador Adair Otaviano (MDB), mesmo se o projeto fosse aprovado, ele seria vetado pela inconstitucionalidade.

Renato fica

Logo no início da reunião foi votado um requerimento que pedia o afastamento de Renato Ferreira (PSDB) da Comissão Processante que investiga o prefeito Galileu Machado (MDB).

Após confusões, o requerimento não foi aprovado, então Renato continua como relator da comissão.

Última do semestre

Incluída de última hora, a LDO entrou na pauta da reunião. Na quinta-feira, 27, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), sinalizou o desejo de votar o projeto.

O texto foi aprovado por oito votos favoráveis e cinco contrários. A previsão arrecadação do Município em 2020 é R$ 797 milhões.

 

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