Instituto assume gestão da UPA, mas impasses continuam
Matheus Augusto
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto, desde segunda-feira, 30, é administrada pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). Mesmo fora da gestão, a Santa Casa de Formiga ainda está em cena, juntamente com a Prefeitura, uma vez que os servidores demitidos da unidade ainda estão apreensivos sobre como será feita a rescisão contratual. Parte dos servidores foi ontem à sede da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) buscar garantias.
Impasse
Segundo o secretário de Saúde, Amarildo Sousa, o contrato se encontra na Justiça e a Procuradoria Municipal acompanha o caso.
— O acerto com os funcionários será feito normalmente e as entidades sindicais também vão participar desse acerto. Cada funcionário tem seu pagamento garantido pela legislação trabalhista. Quem vai decidir quem fará o pagamento será a Justiça — afirmou.
Sobre as críticas sindicais sobre o formato de contratação dos novos servidores da UPA, ele explicou que eles estão empregados através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como recomendado pelo Ministério Público (MP).
Parte dos servidores demitidos da UPA (um total de 204 profissionais) estiveram ontem na Semusa com a expectativa de definir o recebimento do valor referente à rescisão contratual. A assessoria jurídica do Sindicato Profissional dos Enfermeiros e Empregados em Hospitais Casas de Saúde Duchistas e Massagistas de Divinópolis (Sindeess) explicou a indignação.
— A Santa Casa de Formiga, ao chegar ao local de homologação, trouxe a rescisão do trabalho, mas, infelizmente, alegou que a Prefeitura não fez o provisionamento e depósito dos valores da rescisão dos trabalhadores na conta da Santa Casa. Por isso, ela não teria como quitar todas as verbas trabalhistas. Para piorar a situação, a Santa Casa não depositou a multa de 40% do FGTS — relatou.
Ainda de acordo com a assessoria jurídica do sindicato, os trabalhadores também não possuem garantias de receber o valor referente ao último mês trabalhado.
Coletiva
O primeiro a falar na entrevista coletiva de ontem foi o secretário de Saúde (Semusa), Amarildo Sousa. Ele explicou que o IBDS venceu o processo de licitação, tendo apresentando a melhor proposta diante das condições exigidas pela Prefeitura. O contrato com a Santa Casa de Formiga terminou no dia 29 de setembro e, desde segunda-feira, o instituto já está à frente da administração da unidade.
— Ela cumpriu todas as etapas e todos os requisitos. É uma empresa que já tem uma expertise em administração de UPA. Ela já iniciou os trabalhos e nós estamos confiantes de que vamos ter uma administração moderna, mais experiente e, com certeza, vai ser um ganho para a população de Divinópolis — afirmou o secretário.
Em seguida, o assessor técnico do IBDS, Paulo Henrique Silva, fez uma breve apresentação sobre o instituto e ressaltou suas percepções da unidade.
— Nós somos uma entidade que não tem fins lucrativos. Estamos no mercado desde 2002. O instituto nasceu com o propósito de apoiar a gestão em Saúde e tem desenvolvido seu propósito desde sua fundação. Através disso, nós já participamos de vários projetos junto aos Municípios, ao Estado e à União. (...) Vimos que o cenário atual exige muito comprometimento de todas as partes para conseguir melhorar a assistência para a população que precisa, já que é um dispositivo assistencial muito importante dentro da rede SUS. (...) queremos melhorar e humanizar a assistência da UPA — destacou.
Ele também ressaltou que o instituto quer implementar ferramentas para agilizar o fluxo de entrada e saída dos pacientes na unidade. Porém, segundo Paulo Henrique, é preciso ir além.
— O IBDS reconhece que essa estratégia de implantação de ferramentas de atendimento e cuidado não são suficientes para resolver o problema. A conjuntura é de organização, ela tem uma complexidade que é sistêmica, que inicia na atenção primária e vai até a média e alta complexidade. E, dentro do sistema, o paciente é o centro, que tem decisão própria. Ontem nós tivemos três saídas autorizadas para outros hospitais que os pacientes recusaram. Então essas são situações que a gente entende que não serão resolvidas através de uma ferramenta de gestão. Nós entendemos que alivia e melhora a qualidade do atendimento. (...) Mas a gente precisa realmente do investimento na atenção primária, da retaguarda de leitos. A UPA é um dispositivo assistencial pré-hospitalar. Ela é uma porta de entrada para o hospital — ressaltou.
Mudanças
Amarildo explicou que, antes que o IBDS assumisse a gestão, se encontrou com representantes pela regulação de leitos do Estado, com os hospitais da cidade e o Samu.
— Nós pretendemos agora fazer um esforço para que os pacientes que estão na UPA aguardando vaga de média complexidade sejam atendidos nas unidades hospitalares do entorno. (...) é uma condição para diminuir a permanência desses pacientes dentro da UPA — disse.
O secretário explicou que, com a mudança de contrato, um dos esforços é para readequar a unidade para o que ela deveria ser.
— Em alguns lugares essas vagas [de internação] existiam e os pacientes não estavam indo. A partir deste momento, nós estamos fazendo um esforço para que os pacientes aceitem ir aos hospitais da região e também acionar as salas vermelhas do modo como elas precisam ser, para que a assistência da UPA seja realmente de pronto-atendimento, de 24h, e, caso exceda esse tempo, seja o menor possível — destacou.
Segundo o diretor da UPA, Marco Aurélio Lobão, a unidade conta com um termo de responsabilidade que deve ser assinado em caso de recuso de vaga hospitalar.
— Ao recusar essa vaga, nós solicitaremos, a partir de agora, que esses pacientes assinem um termo de recusa de vaga dizendo que ele está se responsabilizando por essa recusa e que a oportunidade a ele já foi dada. E dizendo que ele está retirando, inclusive, a possibilidade de outro paciente que está vindo — afirmou Lobão.
Ele ainda explicou que, até o fim da manhã de ontem, 42 pacientes estavam cadastrados à espera de uma transferência.
Prioridades
Presente na coletiva, a diretora de Urgência e Emergência, Cristiane Silva, explicou que a UPA está se readequando e, por isso, alguns serviços foram transferidos para outras localidades.
— Nós tínhamos aqui um formato misto de servidor de carreira que custava para o Município R$ 1.140.000 por mês; um formato de escala de enfermagem 12x60, que não se enquadra no formato CLT; a carga horária de médico era reduzida de 24h para 12h. A gente tinha também uma equipe de neurologia, a única UPA do país que tratava neurologia; dois plantonistas de cirurgia e ortopedia em tempo integral, que nós fizemos remanejamento da estrutura ambulatorial para clínicas fora do equipamento UPA, então foram para a Policlínica — explicou.
A redução foi necessária para se adequar à portaria do Ministério da Saúde que determina quais serviços devem ser oferecidos por uma Unidade de Pronto Atendimento.
Atenção primária
Como a UPA foca em consultas mais graves, a atenção básica deve ser mais exigida. Porém, segundo o secretário, apesar das dificuldades, a oferta nesta área é boa.
— Nós temos uma cobertura de PSF [Programa Saúde da Família] em torno de 52%, e de Unidade Básica de Saúde [UBS], estamos acima de 80%. Nós estamos hoje com a deficiência de quatros médicos e fazendo a referência nas unidades que têm — detalhou.
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