Início de castração de animais de rua depende da Prefeitura

 

 

Da Redação

A Superintendência Regional de Saúde (SRS) espera a assinatura, por parte do município, do Termo Positivo de Compromisso (TPC) com o Ministério Público Estadual (MPE) para dar início à castração de animais de rua. A informação é de Gilmar Santos, referência técnica do Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral Canina.

— Vinte municípios dos 54 de nossa regional de saúde foram convidados a assinar. Dezenove já assinaram e Divinópolis ainda está na fase de discussão. Quando o município foi convidado, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) enviou um veterinário para participar do evento, que aconteceu em Formiga, com o MPE. O TPC tem como meta prioritária castrar 10% da população de cães e gatos do município. No caso de Divinópolis, 3.000 animais por ano num período de quatro anos — explicou Gilmar.

De acordo com o servidor, com a assinatura do Município, a Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa), ONG ligada ao MPE, poderá adquirir um castramóvel para atuar na cidade.

—Já foram adquiridos quatro castramóveis, que já estão operando em 14 municípios de nossa regional: São Sebastião do Oeste, Itapecerica, Camacho, Formiga, Arcos, Pains, Pimenta, Tapiraí, Luz, Bambuí, Medeiros, Japaraíba, Pedra do Indaiá e Córrego Fundo — disse.

Atendimento 

Em Divinópolis, segundo Gilmar, somente animais de rua, ou que estão na rua, e também da população de baixa renda serão castrados.

— O custo ficará em torno de R$ 95 para o município. Por isso, não será feita castração de animais que tenham tutores fora da classificação de baixa renda e/ou cães de rua. Então, a participação de ONGs será de grande importância nesse trabalho. Será necessário implantar, por meio do Poder Legislativo, o Registro Geral de Animais (RGA), conforme a Lei Estadual 21.970/16, o Registro de Animais (RA) deverá ser obrigatório a todos os tutores no município — explicou.

De acordo com Gilmar, o agendamento dos atendimentos será feito pelos agentes de saúde e comunitários, depois de realizado o censo canino e felino. Uma capacitação, com uma oficina de trabalho de três horas, está sendo realizada com todos os agentes.

— Sabemos que se aplicarmos o controle ético da população de cães e gatos, evitaremos, em um futuro próximo, um colapso no sistema de saúde por zoonoses decorrentes do número excessivo de animais em situação de abandono — afirmou.

Na Prefeitura 

Em nota, a Prefeitura informou que o Município possui programa de controle de transmissão da leishmaniose visceral, com recolhimento de cães de rua que passam pelo processo de castração no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa).

– Devido algumas características do município, o MPE decidiu fazer um termo separado das demais cidades. Ocorreram duas reuniões com o Ministério Público e o Município apresentou a situação atual, se comprometendo a cumprir a legislação – diz a Prefeitura.

 

 

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