Iniciativa pioneira atenderá vítimas de abuso sexual em Divinópolis
Gisele Souto
Divinópolis, por meio da Delegacia da Polícia Civil, deve ser pioneira em Minas Gerais no atendimento a vítimas de abuso sexual. O Protocolo de Atendimento às Vítimas de Abuso Sexual, depois de implantado em Divinópolis, tem como principal meta ser difundido em todo o interior do estado. A iniciativa foi debatida em reunião e deu um passo a frente nas tratativas entre a Delegacia Regional e a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), por meio do secretário Amarildo de Sousa, para a implantação imediata.
Além da Secretaria de Saúde, participam da discussão o Ministério Público, por meio do promotor Carlos José Silva e Fortes, a vereadora Janete Aparecida Silva (PSD), a titular da Delegacia de Orientação e Proteção à Família, Maria Gorete Rios, e legistas da delegacia.
Assinatura
Para o delegado regional Leonardo Pio, a medida se mostra necessária e qualifica as rotinas do Poder Público Municipal com o cumprimento da Lei Federal 12.845/13. Aprovada em 1º de agosto de 2013, no governo Dilma Rousseff (PT), a norma dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Determina ainda o atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, serviços, como diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas. O protocolo, segundo os autores e demais participantes, visa a cumprir fielmente essas exigências.
Importância
Para a vereadora Janete, é uma conquista extremamente importante, já que as vítimas precisam de um atendimento prioritário, seguro, sigiloso porque é muito difícil e sofrido lidar com a situação, independentemente do sexo e da idade.
— O atendimento é direcionado, direto no hospital, com pessoas capacitadas, acolhimento sociopsicológico e tomadas todas as medicas necessárias para tentar amenizar esta dor física e psicológica. É uma conquista à frente e quem ganha é a cidade — resume.
O promotor Casé enaltece o empenho do delegado Leonardo Pio, que, segundo ele, há anos busca a efetivação do protocolo, que afeta os promotores Criminais e da Infância e Juventude e, diretamente, a Polícia Civil.
— O Ministério Público considera o protocolo de extrema necessidade para o cumprimento de uma lei que atende a todos, independentemente da orientação sexual, para que sejam prestados os atendimentos adequados e também colhidas provas úteis nos processos civis e criminais — completa.
Assinatura
O primeiro passo para a implantação do projeto será dado com a assinatura do protocolo, marcada para o dia 18 de maio, na sede da Delegacia Regional em Divinópolis. Nessa data, comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual contra Criança e o Adolescente.
A data foi confirmada pela Polícia Civil, que, juntamente com o Ministério Público, prepara um conjunto de ações para marcar e conscientizar a população sobre essas questões.
Expansão
Após assinado, o protocolo será difundido para as demais quatro cidades que integram a Delegacia Regional de Divinópolis: Carmo do Cajuru, Itaúna, Itatiaiuçu e Cláudio.
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