Importância da OAB para a advocacia e para a sociedade

Importância da OAB para a advocacia e para a sociedade

A quebra de paradigmas e a renovação marcaram a 48ª Subseção da OAB em Divinópolis, desde as eleições para representação da classe em 2018, em que a atual gestão da OAB Divinópolis foi eleita, iniciando o mandato em 01.01.2019 e finalizando em 31.12.2021, revolucionando a instituição com uma gestão compartilhada, plural, inclusiva e com uma missão de resgate da função institucional e plena representatividade da classe.  

Das várias funções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as que vêm primeiro à mente certamente são a de registrar e fiscalizar a profissão da advocacia. 

Tais funções são essenciais na importância da entidade no acompanhamento e exercício dessa profissão que atua em defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, da boa aplicação das leis e rápida administração da Justiça, pois o(a) advogado(a), principalmente, fala em nome de todo cidadão que busca fazer valer os seus direitos, quando violados, sendo característica da advocacia o seu papel indispensável à administração da Justiça. 

Assim, além de atuar diretamente com a advocacia, o foco da OAB é a sociedade, já que, quando exerce seus preceitos de acompanhamento e fiscalização dos(as) advogados(as) e defesa da Constituição ela desenvolve um importante papel social, pois, para que exista na sociedade dignidade e direitos, é preciso também que instituições atuem na defesa destes.

Essa é a missão institucional mais importante da Ordem dos Advogados do Brasil, lutar para a comunidade, usando as armas de sabedoria e do conhecimento para que a Justiça seja eficaz, de modo a cumprir sua função social.

Outra missão é a representatividade da classe, o que envolve a defesa das prerrogativas profissionais, ponto fundamental do respeito ao papel e à dignidade da advocacia. A OAB Divinópolis procurou sempre estabelecer uma cultura de respeito e reciprocidade na construção de conversas com as autoridades, com o Judiciário, as Polícias Civil e Militar, com os órgãos públicos em geral, para que eles possam compreender a importância do respeito às prerrogativas da nossa profissão, pois essa garantia de prerrogativas é que garante à defesa do cidadão.

Sempre destacamos ainda que prerrogativas não são privilégios e, dessa forma, a advocacia deve sempre lembrar que o respeito às instituições jurídicas é uma via de mão dupla. 

A 48ª Subseção da OAB possui cerca de 2.000 advogados (as) cadastrados (as), e uma função importantíssima da Ordem quando se apresentam novos (as) profissionais aptos(as) a receber a Carteira de Advogado (a), que é entregue pelo presidente da Subseção que lhe colhe o compromisso ético e o juramento. Cabe a nós, ainda, desenvolver na jovem advocacia não somente a faculdade de crescimento ao ingressar nos quadros da OAB, mas também lhes dar suporte e orientações necessárias, pois os desafios são diários. 

Das missões aqui citadas, afirmo categoricamente que todas foram fielmente cumpridas pela atual gestão, destacando e homenageando o atual presidente Manoel Brandão, que as desempenhou com louvor. Dar continuidade ao trabalho iniciado por ele é uma honra e substituí-lo, um desafio, que aceito com humildade e coragem.  

Como parte da quebra de paradigmas, serei a primeira mulher advogada a dirigir a entidade, desde a sua fundação em 1974, e renovo o compromisso de uma representatividade forte, plural, inclusiva e de paridade, com objetivo de dar à advocacia uma gestão de excelência. 

Vivenciamos momentos de insegurança com a pandemia deflagrada em março de 2020, mas as urnas demonstraram, com a votação da chapa “OAB EM ORDEM”, que o foco é avançar, dando ainda um verdadeiro reconhecimento no trabalho que vem sendo realizado, na qual me incluo como vice-presidente.  

A partir de janeiro de 2022, assumo a presidência dessa entidade tão importante e reafirmo que a minha (NOSSA) bandeira é a da ORDEM, uma entidade séria e comprometida com os princípios que regem a profissão, e com o protagonismo de uma ADVOCACIA FORTE, em que advogados e advogadas caminhem juntos.

Essa quebra de paradigma é ainda simbólica, pois representa um OLHAR PARA O FUTURO, com o reconhecimento de que as mulheres podem e devem assumir cada dia mais cargos de gestão e ocupar seus espaços na sociedade, e na OAB os números demonstram que as mulheres advogadas já são maioria.  

Para além do legado e inspiração para as gerações que virão, é a certeza de que a EQUIDADE é possível, sim, mas depende ainda da coragem e renúncia de nossos(as) valorosos(as) pares, sejam eles homens ou mulheres. Feliz Ano Novo! 

ELLEN ARIADNE MENDES LIMA – Advogada, atual vice-presidente da 48ª Subseção da OAB/MG e presidente eleita para o triênio 2022-2024.

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