Implantação do e-Social começa em julho e será por etapas
Da Redação
A implantação do e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) para as Micro e Pequenas Empresas (MPE) optantes do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuam funcionários ocorrerá em cinco etapas a partir de julho. O cronograma, lançado pelo Comitê Gestor do programa deverá impactar mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores em todo o país. A adesão ao e-Social é feita pelo portal.esocial.gov.br.
Pelo novo sistema do Governo Federal será possível reduzir tempo e custos da área contábil das empresas na execução de 15 obrigações. O e-Social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas.
— O sistema integra os processos, possibilita o registro imediato das informações, como por exemplo a contratação de um empregado, e disponibiliza instantaneamente os dados aos órgãos competentes. O objetivo é reduzir a burocracia e aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias — afirma o analista do Sebrae Minas, Haroldo Santos.
A primeira etapa da implantação do e-Social terá início em julho, quando os empregadores deverão se cadastrar no novo sistema. De setembro a outubro, as empresas deverão enviar informações sobre seus funcionários, como admissões, afastamentos e demissões. Na terceira fase, entre novembro e dezembro, a folha de pagamento dos empregados será obrigatoriamente gerada pelo novo sistema.
A partir de janeiro de 2019, as Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) será substituída definitivamente pelo sistema eletrônico e possibilitando o cruzamento de dados dos empregadores com os do governo. Também no início do ano, as empresas deverão enviar as informações sobre a segurança e saúde dos funcionários.
— A previsão é que até fevereiro, o e-Social seja implantado por completo e os dados dos trabalhadores estejam todos informatizados, dificultando fraudes e dando maior segurança para os trabalhadores — explica Santos.
Além das MPE, os Microempreendedores Individuais (MEI) que tiverem um empregado terão o mesmo prazo para aderir ao e-Social.
— Os MEI que atuam sozinhos continuarão usando o SIMEI, sistema de recolhimento dos tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional, para geração da guia de recolhimento relativa à sua atividade como formalizado. Já os MEI que empregam, além de usarem o SIMEI, deverão aderir ao e-Social para o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas ao trabalhador contratado — complementa o analista do Sebrae Minas.
Para quem não aderir ao novo sistema, serão aplicadas as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações.
— Vale lembrar que a partir de janeiro de 2019, o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal ficará inviável, se ela não se adequar ao novo sistema — alerta Haroldo Santos.
Calendário de implantação do e-Social para pequenos negócios:
- 1ª etapa: julho e agosto/2018 - será feito os cadastros do empregador e tabelas.
- 2ª etapa: setembro e outubro/2018 - as empresas empregadoras serão obrigadas a enviarem informações dos trabalhadores, como admissões, afastamentos e desligamentos.
- 3ª etapa: novembro e dezembro/2018 - será obrigatório o envio das folhas de pagamento.
- 4ª etapa: janeiro/2019 - substituição do Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada.
- 5ª etapa: janeiro/2019 – transmissão de todos os dados de segurança e saúde do trabalhador deverão ser enviados.
15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que serão substituídas pelo e-Social:
- Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
- Livro de Registro de Empregados (LRE).
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
- Comunicação de Dispensa (CD).
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
- Quadro de Horário de Trabalho (QHT).
- Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD).
- Folha de pagamento, Guia de Recolhimento do FGTS (GRF).
- Guia da Previdência Social (GPS).
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