Impecáveis, mas não funcionam

A Câmara de Divinópolis aprovou, no ano passado, 131 projetos, sendo 35 de autoria dos vereadores. Fazendo uma análise minuciosa, as propostas apresentadas pelos parlamentares, a maioria se trata de nome de rua ou obriga à Prefeitura isso ou aquilo. E foi justamente no ano passado que este espaço abordou os inúmeros projetos de lei espalhados Brasil a fora que soam bem, seriam ideais se fossem aplicados, mas na realidade, não funcionam. Sem sombra de dúvida, Divinópolis tem uma cota bem alta dessas propostas. Centenas de projetos são aprovados pelos vereadores todos os anos, mas é possível contar nos dedos os que realmente viram lei e são cumpridos. E a situação parece estar bem longe de mudar. Na última reunião ordinária, por exemplo, a segunda do ano, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 028/2019, que dispõe sobre o serviço de pavimentação asfáltica e o serviço de tapa-buraco, manutenção, reparo e recuperação asfáltica na cidade. Proposta do vereador Edsom Sousa (sem partido).

Segundo a proposta aprovada, a Prefeitura terá que encaminhar, anualmente, à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da Câmara, um relatório de todos os serviços realizados no período, com os dados da empresa executora e a data de realização dos serviços para o devido controle de qualidade e de durabilidade. O projeto é bastante interessante, porém, devido ao constatado na cidade nos últimos aos, traz vários questionamentos: a Prefeitura vai cumpri-lo à risca, caso o prefeito Galileu Machado (MDB) o sancione? Não poderia ser obrigação dos vereadores cobrar mensalmente tais relatórios? E dever acompanhar de perto os gastos do Executivo? Não se tem o risco de ser apenas mais um projeto que soa bem, mas não funciona?

A sensação que se tem – que está virando certeza – é que falta aplicação das leis e cobranças por parte de quem deveria, inclusive a população. Afinal, dá para contar nos dedos os projetos apresentados pelos que trouxeram benefícios à sociedade. Quem se lembra da lei que proíbe o uso de canudos plásticos nos estabelecimentos comerciais de Divinópolis? O projeto exigia a fiscalização. Mas, e aí, quem está fiscalizando? Os estabelecimentos pararam de fornecer os canudos de plásticos? Tem aquela a norma que obriga os restaurantes a darem destinação correta ao óleo utilizado para fazer as refeições. E aí, quem está fiscalizando? A lei está sendo cumprida? Longe de se tirar mérito das propostas – que se fossem cumpridas à risca trariam inúmeros benefícios à população e ao meio ambiente – mas a verdade é que elas não passam de projetos lindos no papel, mas não funcionam – assim como a proposta de fiscalização dos lotes vagos, que traria melhorias incontáveis se fosse executada como manda a lei.

Andamos em círculos. Batemos palmas para algo que não tem como ser executado e muito menos fiscalizado. Pedimos a renovação. Ela veio, mas nada mudou. E o leitor há de concordar, o que é bonito apenas no papel não traz evolução para um povo. É preciso renovar mais uma vez!

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