Homologação de nova gestora da UPA é adiada

Duas organizações entraram com recurso; contrato com atual administração termina em setembro

Matheus Augusto

A responsável por gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto pelos próximos cinco anos ainda não está definida. Isso porque duas organizações que também disputavam a licitação apresentaram recurso contra a vencedora do processo, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). A Prefeitura informou que o IBDS foi selecionado por ter apresentado a proposta com menor preço, dentro da estimativa de administração e compatível com o preço de mercado.

A IBDS terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa diante das contestações protocoladas pelo Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus e pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão de Saúde (Insaúde).

O contrato com a atual administradora, a Santa Casa de Misericórdia de Formiga, termina em 27 de setembro.

Insaúde

O instituto, terceiro colocado no processo, entrou com recurso administrativo solicitando a desclassificação das duas primeiras colocadas, IBDS e Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp). Assim, o Insaúde requer que, após revisão da Comissão de Licitação, seja declarado vencedor da licitação. 

Segundo o Insaúde, os valores dos itens dois (serviços contratados e serviços assistenciais) e três (materiais, medicamentos e drogas) não correspondem ao valor final da soma, com uma diferença de R$ 15 mil e R$ 22 mil, respectivamente.

Além disso, sobre a Ibrapp, o instituto afirmou ter encontrado inconsistências quanto à questão de alimentação dos funcionários e dos pacientes, uma vez que a previsão econômica seria inferior à realidade da unidade.

Para o Insaúde, as duas organizações, IBDS e Ibrapp, desrespeitaram o item 7.2.2 do edital, que define que os médicos devem ser contratados, exclusivamente, através de processo seletivo. Além disso, eles devem ser celetistas (CLT). No entanto, de acordo com o instituto, analisando as planilhas de preço, constatou-se que os médicos seriam contratos como pessoa jurídica, e não como celetistas.

Hospital

Para justificar a desclassificação das outras licitantes, o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus apresentou um recurso argumentando que as propostas das organizações não são compatíveis com o edital. O hospital afirma, através do documento, que considera que a Comissão de Licitação “classificou a recorrente injustamente em 4º lugar”. A organização também cita os argumentos do Insaúde, como a contratação de médicos como pessoa jurídica.

Contratação

Outra crítica feita à primeira colocada do processo diz respeito ao quadro de funcionários a ser contratado de acordo com os valores disponibilizados para a despesa com pessoal. Segundo o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, os recursos contemplados na planilha orçamentária do IBDS não seriam suficientes para lidar com a demanda da UPA.

— Além do não cumprimento das metas, o dimensionamento errôneo da força de trabalho poderá acarretar o não pagamento de salários, verbas rescisórias e direitas previstos em legislação trabalhista e via de consequência a carência de colaboradores, o que irá colapsar a unidade e o sistema público de saúde — afirmou.

A organização também alega no requerimento que a vencedora da licitação estaria causando uma perda salarial aos profissionais a serem contratados.

— (...) ou o orçamento apresentado pela licitante IBDS não contempla o quadro mínimo suficiente para a atuação na unidade ou o orçamento não referencia pisos salariais compatíveis com o mercado ou com determinações do sindicato de cada categoria, tornando sua proposta inexequível sob o ponto de vista de orçamento de pessoal — discorre a empresa.

Não citados

O Hospital e Maternidade também cita que diversos recursos para o funcionamento da unidade a ser gerida não estão previstos no plano da IBDS. Segundo a entidade, a licitante não citou em sua proposta financeira as despesas com telefonia e internet, o que agravaria os problemas já existentes na UPA.

— Em visita técnica realizada na unidade, foi possível observar que se trata de unidade populosa com pacientes alocados em corredores, e a não utilização de serviço de telefonia e internet torna irrealizável a transferência de pacientes para unidades referenciadas, o que irá acentuar os problemas hoje enfrentados pela unidade: superlotação e aumento da permanência — explica.

Remédios

Além disso, o recurso apresentado destaca outro motivo para a desclassificação da empresa vencedora: a falta de medicamentos.

— A licitante IBDS não contemplou despesas com medicamentos em sua proposta financeira (...) Não é crível que a licitante faça a gestão e operacionalização da unidade de saúde sem a aquisição de medicamentos — argumenta.

O Hospital e Maternidade também afirma que os serviços laboratoriais da IBDS foram declarados de acordo com a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a organização, tal tabela se encontra com valores defasados há anos, não sendo aplicáveis aos praticados comercialmente por empresas do ramo. O documento também possuiu, em anexo, a tabela de preços de exames fornecida por laboratórios da região, como de Nova Serrana.

— Dentro da perspectiva desta instituição, o valor proposto pela licitante IBDS não é suficiente para custear os gastos com materiais básicos, como seringa descartável, álcool, algodão (...) — ressalta.

Outras

O Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus também destaca em seu recurso administrativo que outras três organizações participantes do processo cometeram erros em suas apresentações.

A Ibrapp teria, assim com a IBDS, deixado de citar em sua proposta financeira os gastos com telefone e internet. Além disso, teria indicado “valor irrisório” para a contratação de força de trabalho.

Já a Insaúde “apresentou proposta de fornecimento de alimentação” em cozinha própria, conforme destaca o recurso. No entanto, a organização argumenta que essa intenção não é possível, uma vez que a UPA não conta com uma estrutura física mínima necessária para alimentação e nutrição hospitalar. Ou seja, seria necessária uma reforma na cozinha para adequação a legislação sanitária, que não foi indicado pela Insaúde.

A organização João Marchesi, segundo o Hospital e Maternidade, também teria exposto um valor irrisório para contratar o número de profissionais necessários para a UPA.

Conclusão

O pedido termina solicitando a revisão da decisão e desclassificação das propostas financeiras apresentadas pelas licitantes IBDS, Ibrapp, Insaúde e João Marchesis por ofensa ao Princípio de Vinculação ao Edital.

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