Homologação de concurso público é adiada
Maria Tereza Oliveira
Adiamentos já se tornam recorrentes na Prefeitura em 2019. Após polêmicas e contradições, ontem, em coletiva, no Centro Administrativo, o Executivo revelou que a homologação dos aprovados do concurso público realizado pela Prefeitura, que estava marcada para ontem, foi adiada. A decisão foi em razão de o Ministério Público (MP) ter se posicionado contra a ação. Porém, à noite, a Vara de Fazendas Públicas negou o pedido do MP para suspender a homologação do concurso público e a Prefeitura já pode homologar o concurso. Além disso, o prefeito Galileu Machado (MDB) confirmou que o início das aulas na rede municipal foi adiado.
De acordo com Galileu, o Executivo iria esperar a decisão da liminar, que foi solicitada pelo promotor Gilberto Osório, para fazer a homologação.
Já sobre as aulas, já era esperado que Divinópolis, assim como outras cidades do Estado, irá aderir à decisão tomada pelos prefeitos em uma assembleia realizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte, na segunda-feira, 21.
Liminar
A homologação dos aprovados do concurso público foi adiada devido a uma liminar, baseada nas denúncias feitas por alguns candidatos. A dúvida surgiu devido a informações encontradas no edital da prova. No comunicado, constava que a prova discursiva seria eliminatória, e não classificatória.
De acordo com o procurador geral, esta cláusula foi discutida judicialmente, após denúncias de alguns candidatos.
Todavia, mesmo não sendo classificatória, a nota da prova discursiva foi somada no resultado total. De acordo com Wendel, o juiz reviu o posicionamento e agora concorda que a nota deve ser somada.
Em uma decisão no início da noite, o juiz da Vara de Fazendas Públicas, Núbio de Oliveira Parreira, negou o pedido do Ministério Público e a prefeitura já pode escolher outra data para realizar a homologação do concurso.
Além dos impedimentos de homologar os aprovados, o promotor também orientou que não sejam feitos contratos temporários para a saúde e educação.
Educação
Na mesma coletiva foi anunciado outro atraso, desta vez mais previsível. As aulas municipais até então estavam previstas para começar no próximo dia 12, porém, com a mudança, agora o início está agendado para dia 11 de março, após o carnaval.
Em entrevista ao Agora, a secretária de educação, Vera Prado, explicou que o adiamento não prejudicará o ano letivo dos quase 14 mil estudantes.
— De acordo com o antigo calendário, o ano letivo terminaria no dia 18 de dezembro, mas, com a nova da data de início, as aulas terminarão três dias após o previsto, ou seja, em 21 de dezembro — revelou.
Efeito colateral
24 horas após ter sido anunciada pela AMM, a decisão surtiu efeito, não só para a rede municipal, mas também para a estadual. O Governo Zema (Novo) divulgou uma nota em que se compromete a manter início do ano letivo da rede estadual para o próximo dia 7.
De acordo com a nota, para garantir o funcionamento das escolas neste início de ano, o governo irá repassar o valor de R$ 48,7 milhões para a educação, sendo R$ 15 milhões para manutenção e custeio das escolas, R$ 1,7 milhão para contratação de serviços de conectividade nas unidades e, ainda, R$ 32 milhões para as prefeituras, destinados ao transporte escolar dos alunos da rede estadual residentes em áreas rurais, referentes ao mês de fevereiro
AMM
A AMM também divulgou nota sobre o tema. No texto, a associação afirma que, apesar das reclamações, o Governo do Estado voltou a confiscar parte dos recursos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundeb da semana.
— Ontem deveria ser depositado nos cofres das prefeituras mineiras o valor de R$ 102 milhões referente ao ICMS, mas entraram somente R$ 26 milhões. A mesma quantia deveria ser creditada para o Fundeb, mas foram repassados apenas R$ 89 milhões — destaca a nota.
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