Há IPTU de R$ 7 para condomínio de luxo em Divinópolis, diz prefeitura
Da Redação
A revisão da planta de valores imobiliária vai corrigir distorções históricas. É o que garante a Prefeitura de Divinópolis em nota divulgada no sábado, 11. Um dos exemplos citados é um lote em condomínio de luxo pagando R$ 7 por ano de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ainda de acordo com a prefeitura, a proposta enviada aos vereadores divinopolitanos segue conceitos e diretrizes técnicas e “promove a atualização de todos os valores em relação ao mercado atual fazendo justiça social”. Quase 80% dos contribuintes da cidade pagam menos de R$ 500 pelo imposto predial.
O diretor de Arrecadação e Tributos da Prefeitura de Divinópolis, Fernando Silva, explica que a proposta enviada para o Legislativo preza pela constitucionalidade.
– Visando sempre o princípio constitucional da capacidade contributiva, serão atribuídas menores alíquotas de IPTU para imóveis de menor valor e maiores alíquotas para imóveis de maior valor – explicou Fernando.
Valores
O projeto de lei já foi encaminhado aos vereadores. Os imóveis prediais (residenciais, comerciais, industriais, salas, galpões) até o valor de R$ 250 mil terão alíquota de 0,3%. Ou seja, o imóvel mais caro nessa faixa de valor pagaria R$ 750 de IPTU por ano (podendo parcelar em até 10 x de R$ 75).
– Nessa faixa, há concentração de 80% dos imóveis prediais de Divinópolis – afirmou Fernando.
Acima de R$ 250 mil até R$ 1 milhão, a alíquota será de 0,5%, abrangendo 12 mil imóveis. Superior a R$ 1 milhão, a alíquota será de 0,6% e será apenas para 1.166 imóveis.
– A questão é que o cidadão paga R$ 1 mil de IPVA em um carro de R$ 25 mil e acha um absurdo pagar R$ 750 de IPTU em uma casa de R$ 250 mil – comparou Fernando.
Lotes
Já os lotes de até R$250 mil a alíquota será de 0,7% e tem mais de 50 mil lotes até esse valor. A acima de R$ 250 mil a alíquota de IPTU será de 0,9%, ou seja tem 2 mil lotes nessa faixa. As alíquotas praticadas atualmente são: predial: 1%, territorial 3% e 4%.
– Há muita especulação sobre o assunto, principalmente por parte de alguns agentes políticos do município que usam a questão para promoção pessoal, praticando o velho e surrado populismo, sem se preocupar, de fato, com os interesses da população – ressaltou Fernando.
Redução de valores
Atualmente, dos 158 mil imóveis lançados em Divinópolis, 125.495 pagam menos de R$ 500 de IPTU por ano. Mais de 95 mil imóveis pagam menos de R$ 150 de IPTU por ano. Já 26.263 imóveis pagam menos que a cota básica, que teve o valor de R$17,96 para 2017.
– Com aprovação da nova planta de valores teremos casos de imóveis pagando menos IPTU em 2018 do que pagou em 2017. Isso acontece porque os percentuais de atualização variam de 2% a 102.000%. Como houve redução de alíquotas isso ocorrerá. Nessa onda, sem conhecer bem a finalidade do projeto, representantes do Legislativo falam que a Prefeitura vai aumentar o IPTU em até 102.000%. Só não contaram que é o caso de um lote de 600 metros quadrados em um condomínio de alto padrão que tem o valor de metro quadrado a R$ 0,41 hoje. Este lote está lançado na Prefeitura a R$ 246 e paga R$ 7 de IPTU por ano. Esse lote é vendido a R$ 400 mil e, com a atualização proposta pelos técnicos da Prefeitura, ele vai a R$ 270 mil, ou seja, ainda abaixo do valor de mercado – destacou Fernando.
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