Governo propõe isenção sobre doações para Brumadinho

Da Redação

O governo estadual enviou nesta quinta, 28, um Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A intenção da proposta é evitar a dedução de tributos sobre as doações no valor de R$ 100 mil, pela empresa Vale aos atingidos pela tragédia em Brumadinho.

Isenção

A PL assinada pelo governador Romeu Zema (Novo) propõe a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Ou seja, caso o projeto enviado a Assembleia não seja aprovado, cerca de R$ 2,5 mil seriam descontado dos R$ 100 mil doados. Segundo a Vale, até a última segunda-feira, 25, haviam sido feitas 264 pagamentos nesse valor.

— Solidário com as 400 pessoas que perderam parentes no rompimento da barragem, serão cerca de R$ 800 mil que o Governo Mineiro deixará de receber com a isenção. Segundo a Advogacia-Geral do Estado, esse valor não representa renúncia fiscal por ser considerado de pequena monta em comparação com o orçamento estadual — afirmou o governo em nota.

O projeto já está em posse da ALMG e deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

— Depois que houver os pareceres das comissões temáticas, a matéria estará apta para votação no Plenário em dois turnos — informa.

Cobrança

O cálculo da cobraça é feito através da definição de alíquotas para determinados valores.

— Em Minas Gerais, a alíquota cobrada é de 5%, mas quando o valor doado é inferior a 90 mil UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), ou seja, menos de R$ 323.388,00, a alíquota é reduzida 2,5% — destacou o governo.

Nesta sexta-feira, 1º, completa-se 35 dias desde o rompimento da barragem em Brumadinho. A Defesa Civil informa que, até ontem, 182 mortes haviam sido confirmadas, e todas as vítimas fatais já foram identificadas; 126 pessoas ainda estão desaparecidas.

 

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