Governo propõe criação de Conselho de Cidadania LGBT

Projeto de lei estadual foi protocolado ALMG; meta é garantir direitos

 

O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), enviou mensagem à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encaminhando o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEC-LGBT). O anúncio foi feito na última quarta-feira pelo secretário estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada para marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBT.

De acordo com o projeto, que precisa ser recebido em plenário, o CEC-LGBT integrará a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). Órgão de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, o colegiado terá composição paritária entre o poder público e a sociedade civil.

O secretário Nilmário Miranda destaca que o governo investe em ações direcionadas ao público LGBT e que o conselho terá uma atuação estratégica como instrumento de diálogo com a sociedade civil.

— O conselho coloca militância, comunidades e organizações da sociedade civil frente a frente com o Estado em todas as suas dimensões para discutir temas como educação, saúde, cultura, esportes e segurança. Serão debatidos todos os segmentos que afetam a vida das pessoas LGBT — disse o secretário.

O coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual da Sedpac, Douglas Miranda, recorda que a criação desse espaço é demanda histórica dos movimentos sociais e foi um dos encaminhamentos tirados na 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, realizada em 2015.

— Em parceria com o movimento conseguimos avançar no debate e construir a proposta de forma coletiva e transversal dentro do governo. Agora vamos acompanhar a tramitação na Assembleia. É fundamental assegurar o tratamento igualitário e o respeito aos direitos humanos, independentemente de orientação sexual, identidade de gênero e sexo — afirmou o coordenador.

Diretrizes

O CEC-LGBT será responsável por formular e propor diretrizes de ação governamental e políticas públicas que promovam a defesa, os direitos, a cidadania, a redução das desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais, além do combate à discriminação e a ampliação do espaço de participação social da população LGBT.

Dia Orgulho LGBT

Para marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBT, a Sedpac articulou a iluminação de espaços simbólicos em Minas Gerais como o Estádio Mineirão, Auditório JK do Palácio Tiradentes e Espaço do Conhecimento UFMG, na praça da Liberdade, que na noite desta quarta-feira, 28, ganharam as cores da bandeira arco-íris em apoio à pauta.

 

Comentários