Governo promete regularizar repasses junto aos municípios ainda neste mês
Da Redação
A situação financeira de Divinópolis encontra-se ruim e piorando, como já é de conhecimento geral. Uma das causas desta situação é o Decreto 47.296, instituído em novembro de 2017, pelo então governador Fernando Pimentel (PT). A decisão dava poder ao Estado para reter os repasses aos municípios mineiros. O governador Romeu Zema (Novo) prometeu, na última terça-feira, 12, revogar o decreto.
A expectativa é de, até o fim deste mês, os municípios já estarem recebendo os repasses integrais. A dívida total é de mais de R$ 12 bilhões. Os prefeitos exigem, ao menos, a imediata normalização dos repasses atuais e, a médio e curto prazo, uma negociação a respeito do valor acumulado.
Reunião
Anteontem, Zema esteve reunido com 35 dos 53 deputados federais mineiros. Dentre as pautas discutidas estava a questão da normalização dos repasses aos municípios. O governador prometeu revogar o decreto aprovado por Pimentel.
— O decreto será revogado. Já estamos fechando acordo com Associação Mineira de Municípios (AMM) a respeito dos valores anteriores (que a antiga gestão não repassou às prefeituras), que serão parcelados, infelizmente, mas só assim para colocarmos mais essa conta em dia. Um ponto que desde 1º de fevereiro está sendo cumprido é a questão dos repasses constitucionais para as prefeituras do Estado — afirmou o governador.
Aos deputados presentes, o governador pediu ajuda para o recebimento de verbas para não prejudicar o trabalho das secretarias.
— Nós temos tido um desgaste enorme com os secretários de Estado porque eles ficaram sem dinheiro. Eu vou pedir a ajuda de vocês, nós precisamos de verba aqui para a saúde, e segurança. O orçamento nosso foi enxugado em 70%, o que essas áreas recebiam aqui. Então peço apoio de vocês em relação às verbas federais que possam vim para o estado — alertou Zema.
Outras pautas da reunião foram: a adesão de Minas Gerais ao Plano de Recuperação Fiscal, a Lei Kandir e a revisão do Pacto Federativo. Zema também destacou a importância de aprovar a reforma da previdência.
— Hoje, essa conta não fecha. Que a reforma da Previdência venha de Brasília para agilizar o processo em todos os estados. Seria algo muito bem-vindo. A população, de certa maneira, já enxerga a reforma com menos reserva do que antes — destacou.
Decreto
O Decreto 47.296 determinou a criação de um Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro. Dentre as funções da comissão está a determinação do destino dos recursos estaduais. Ou seja, verbas, por exemplo, vindas da arrecadação de impostos entravam primeiramente no caixa do estado. Antes do decreto, as verbas arrecadadas entravam automaticamente no caixa das prefeituras.
— O governador Fernando Pimentel acompanha de perto todas as finanças do Estado e em três anos de gestão implantou diversos mecanismos para o controle de gasto e redução dos custos, tendo em vista o orçamento com déficit de R$ 9 bilhões deixados pelo governo anterior — justificou o governo em nota na época.
Dívida
A Prefeitura atualizou os números da dívida do estado com Divinópolis na última segunda-feira, 11.
— Somente este ano, o governo mineiro já acumula uma dívida de R$ 11 milhões com a Prefeitura de Divinópolis, dinheiro que já foi recolhido da população, mas não foi repassado aos cofres da Prefeitura, o que caracteriza um crime federal. Somam-se a esse montante os R$ 109,3 milhões de atraso referentes ao ano passado — informou o Executivo.
De acordo com o prefeito Galileu Machado (MDB), a retenção de repasses por parte do governo tem impedido o pagamento em dia dos servidores na cidade.
— Divinópolis vive um momento de crise por culpa exclusiva da irresponsabilidade dos governos anterior e atual. Não estamos pedindo nada mais do que é nosso por direito. Se estivéssemos com os repasses em dia, teríamos outro cenário. Não haveria escalonamento de salários, e o décimo terceiro estaria em dia — afirmou o prefeito.
Na época, a criação do Comitê foi justificada pelo governo como uma forma de definir as prioridades dos gastos governamentais.
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