Governo federal deve impedir que Zema feche as fronteiras do Estado

Da Redação

O Governo de Minas anunciou nesta sexta-feira, 20, o fechamento das fronteiras do estado como uma medida adotada contra a contaminação do coronavírus (Covis-19). No entanto, numa reação a medidas adotadas por alguns governadores o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou no mesmo dia, um decreto com medidas que garantem ao governo federal a competência sobre circulação interestadual e intermunicipal.

A medida provisória 926/2020 definiu o que são serviços públicos e atividades essenciais e determinou uma série de ações com o objetivo impedir que os insumos necessários à população sejam afetados pela paralisação das atividades em todo o país. Tanto a medida provisória como o decreto têm força de lei e passam a vigorar imediatamente.

O documento impõe que qualquer restrição excepcional e temporária de locomoção interestadual e intermunicipal seja embasada em fundamentação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o texto, caberá ainda ao presidente indicar quais os serviços públicos e atividades essenciais que deverão ter o exercício e funcionamento preservados em meio à pandemia.

Calamidade pública

O governador Romeu Zema (Novo) determinou que o Executivo Estadual terá mais autonomia sob as Prefeituras, além de fechar as fronteiras estaduais para ônibus e trens. A partir de segunda-feira, 23, as divisas do estado serão fechadas para transporte de passageiros vindos de outro estado. Já em relação ao tráfego aéreo, depende de autorização federal, apesar de haver a intenção - por parte do Estado - de suspendê-lo.

A restrição do transporte público será expandida. Dentro das cidades, os ônibus só poderão circular dentro do limite de capacidade de pessoas sentadas. Já em relação às linhas intermunicipais, só poderão circular com metade da capacidade de pessoas sentadas.

União

De acordo com informações, sete governadores das regiões Sudeste/Sul se mobilizam para adoções de medidas unificadas na contenção do coronavírus.

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