Governo do Estado terá que escolher entre prefeituras e servidores
Da Redação
O Governo do Estado jogou para a próxima sexta-feira, 25, o anúncio da escala de pagamento do 13° salário dos servidores, e de uma solução para a dívida que tem com as prefeituras. Nesta segunda-feira, 21, vários prefeitos estiveram na Cidade Administrativa em busca de uma resposta para o pagamento da dívida deixada por Fernando Pimentel (PT), e também para os atuais confiscos de verbas constitucionais, que continuam sendo promovidos pelo Executivo Estadual.
No encontro, organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), os chefes dos executivos municipais aprovaram o retorno das aulas só depois do carnaval, ou até que o Governo do Estado quite a dívida referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao transporte escolar. Logo após a assembleia, os prefeitos seguiram rumo à Cidade Administrativa, em busca de uma resposta, mas foram recebidos pela Polícia Militar (PM).
Em entrevista à Rádio CBN ontem, o vice-governador Paulo Brant informou que o anúncio sobre o plano de quitação da dívida, que seria feito nesta terça-feira, foi adiado para sexta-feira, 25. O vice não comentou o cordão de policiais militares que foi formado na porta da Cidade Administrativa para evitar a entrada dos prefeitos, e disse que a arrecadação do Estado não é suficiente para pagar os servidores e as prefeituras.
— É um ou outro [servidor ou prefeitura], ou uma parte de um e uma parte de outro. É inadmissível, ficamos até envergonhados, mas não consigo aumentar receita em curto prazo e a despesa é dada, então é uma escolha sofrida – afirma.
Ainda segundo Brant, até sexta-feira, o Governo do Estado informará a partir de quando os repasses, atualmente confiscados, serão regularizados. De acordo com o vice-governador, o Executivo Estadual está repassando todo o dinheiro que pode economizar. Conforme informou Brant, o governo de Minas tem, além da dívida com os municípios, que é R$ 342 milhões, um déficit de R$ 15 bilhões no orçamento deste ano, e R$ 6 bilhões referente a depósitos judiciais utilizados por Pimentel, e valores a serem pagos a fornecedores.
— Os prefeitos têm razão, o Estado tem que repassar integralmente o que é devido – reconhece.
Previsão
Em seu Twitter, o governado Romeu Zema (Novo) anunciou, no último domingo, 20, que iria divulgar esta semana a escala de pagamento do 13° salário dos servidores estaduais, referente a 2018.
Liberação
No dia 4 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o bloqueio de R$ 443,3 milhões das contas do estado de Minas Gerais. Na época, Zema afirmou que R$ 318 milhões seriam destinados às prefeituras. O governador prometeu ainda a formação de uma comissão para definir a escala de pagamento dos municípios.
Divinópolis
A Prefeitura informou em nota que o Governo de Minas Gerais tem uma dívida com a cidade de R$ 103,7 milhões da gestão anterior. A estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda é de que o atual governo deixou de repassar R$ 9 milhões neste ano.
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