Governo do Estado expande atendimento a famílias de presos

Da Agência Minas

A privação da liberdade de uma pessoa mexe com a vida das suas famílias por várias razões e, dependendo do caso, as dificuldades são ainda maiores do que possam parecer. Atento a esses desafios do dia a dia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), está aumentando o número de Núcleos de Assistência às Famílias (NAFs), com foco no atendimento mais rápido e humanizado em todas as regiões. O projeto tem a parceria efetiva da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplaq).

Minas Gerais possui mais de 60 mil pessoas em 210 estabelecimentos prisionais. Para atender as famílias dos detentos, existem 16 NAFs em funcionamento, instalados dentro das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), que prestam uma série de serviços em um único lugar. São 31 UAIs nos 17 territórios de desenvolvimento, que facilitam a vida das pessoas para solução de problemas ou pendências junto ao Estado. 

Números crescentes

Os primeiros Núcleos de Atendimento às Famílias entraram em funcionamento em 2014. Neste ano de 2017, foram inauguradas nove unidades, totalizando 16, que atendem a 43 unidades prisionais. As últimas entregas de NAFs à população foram nos municípios de Diamantina (Alto Jequitinhonha) e Uberaba (Triângulo Sul).

A parceria se efetivou com a Seplag, que cede os atendentes, a infraestrutura e os equipamentos; a Seap entra com a equipe técnica, metodologia e o sistema de trabalho. A proposta de expansão visa a levar o NAF a todos os lugares onde já possui UAI.

Os demais NAFs estão localizados em Divinópolis, na rua Goiás, em Belo Horizonte, Betim, Ponte Nova, Coronel Fabriciano, Muriaé, Uberlândia, Montes Claros, Governador Valadares, Juiz de Fora e Varginha.  Excepcionalmente, em Alfenas, a instalação do NAF se deu numa parceria entre a Seap e a prefeitura.

Segundo informações da Seap, o número de atendimentos chegou a 142.053 de agosto de 2016 a 15 de outubro de 2017. Até o fim do ano, a estimativa é aproximar de 170 mil atendimentos em todas elas.

Novos NAFs a ser implantados

Há, ainda, a previsão de entregar mais 17 NAFs, contemplando os seguintes municípios: Pouso Alegre, São João del-Rei, Sete Lagoas, Caratinga, Barbacena, Passos, Patos de Minas, Paracatu, Araçuaí, Lavras, Curvelo, Poços de Caldas, Pará de Minas, Teófilo Otoni, São Sebastião do Paraíso, Ipatinga e São Lourenço.

Segundo a subsecretária de Humanização do Atendimento, Emília Castilho, os NAFs contribuem de forma positiva para o cumprimento da pena, de forma mais humanizada. —A ideia é facilitar a vida das famílias, descentralizar a oferta de serviços e a emissão de documentos requeridos, por parentes de primeiro grau ou pessoa credenciada no Sistema Prisional como visitante — assegura.

Antes, o trabalho era oferecido apenas nas unidades prisionais. Entretanto, o NAF passou a ser um dos principais projetos da Seap, obedecendo ao que diz o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (Remp). Nas UAIs ou nas próprias prisões, a orientação é para que o atendimento seja seguro, rápido e humanizado.

Com a implantação dos NAFs, a Secretaria de Estado de Administração Prisional reafirma que os serviços foram ampliados e houve maior celeridade com essa descentralização. — É um público que só quer exercer o seu direito e o Estado trabalha para permitir que isso aconteça de forma mais humanizada possível — observa Emília Castilho.

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