Governo do Estado deve R$ 2,7 milhões à UPA

Da Redação

O Governo do Estado deve à Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24H) R$ 2,7 milhões. A dívida é referente ao atraso nas parcelas de R$ 125 mil, que deveriam ser repassadas mensalmente à Prefeitura. As dívidas começaram em 2016, e continuaram em 2018 e nos quatro primeiros meses deste ano. Desde que foi inaugurada, em março de 2014, o custeio da unidade de saúde deveria ter sido tripartite: União, Governo do Estado e Prefeitura. Porém, durante o governo do petista Fernando Pimentel, o Executivo Estadual deixou de repassar sua parte.

O fechamento da unidade chegou a ser anunciado, no fim de 2017, porém não foi concretizado. Na época, 13 parcelas de R$ 125 mil já estavam atrasadas. O então secretário municipal de saúde, Rogério Barbieri, anunciou que a UPA passava por uma grave crise, e que se o Governo do Estado não repasse para o Município ao menos R$ 10 milhões, dos R$ 44 milhões que devia, a Unidade seria fechada. Para que a UPA não cerrasse as portas, a Prefeitura assumiu a parte do Estado e, desde então, arca com os R$ 125 mil que são de responsabilidade do Executivo Estadual.

— Eu preciso que todos os poderes, Legislativo, Executivo e principalmente o Judiciário, tomem providência com relação ao pagamento. Não existe manter um serviço sem dinheiro. Eu preciso de todas as esferas nos ajudando para que possamos pagar — afirmou.

A situação se arrastou por 2018 e, mais uma vez, a Unidade passou por uma ameaça de fechamento e enfrentou uma investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara, que constatou diversas irregularidades.

Resposta

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou ao Agora, por meio de nota, que fez o repasse de R$ 125 mil à Unidade no dia 22 de maio. O Agora questionou se havia previsão de quando a dívida com a UPA seria regularizada, porém a SES não respondeu. A reportagem perguntou ainda se os repasses seriam regularizados de agora em diante, mas a Secretaria também não deu retorno à questão.

Em nota, o órgão informou apenas que, diante de um rombo de R$ 34,5 bilhões deixados pela última administração, o governo tem buscado soluções para garantir a assistência às prefeituras. Ainda segundo a SES, o acordo firmado pelo governador Romeu Zema (Novo) com a Associação Mineira de Municípios (AMM), para o repasse de R$ 6 bilhões devidos pela gestão anterior, além de R$ 1 bilhão referente a janeiro deste ano, comprova os esforços do Governo.

— Da mesma forma, é prioridade a busca pelo atendimento das demandas em atraso relativas à saúde — garantiu.

A SES informou que em 2019, até o momento, o Estado repassou ao Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis cerca de R$ 1.387.038,46, referentes aos Programas Rede de Resposta, Prohosp e Rede Cegonha.

— O Estado reforça a necessidade de um ajuste fiscal para que possa prestar o devido serviço à população e auxiliar as prefeituras em programas prioritários, como os de saúde — finalizou.

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