Governo de Minas Gerais diminui para cinco minutos licenciamento que demorava 40 dias

Da Agência Minas

Com o objetivo de simplificar, desburocratizar procedimentos e facilitar a retomada da economia mineira, o Governo do Estado -- por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) -- inovou na concessão de licenciamento para novos empreendimentos sem deixar de lado a segurança.

Até três meses atrás, o tempo médio para licenciar um empreendimento de baixo risco era de 40 dias, entretanto, com o novo sistema desenvolvido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG) bastam cinco minutos na frente do computador para conseguir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no portal da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

Segundo o capitão Frederico Pascoal, da Divisão de Gestão do Serviço de Segurança contra Incêndio do CBMMG, Minas Gerais chegou à segunda geração no licenciamento para concedê-lo de forma automática, desde que não haja necessidade de obras ou adequação do imóvel. Isso significa atender a mais de 70% dos pedidos sem nenhuma cobrança adicional.

Na primeira geração, em 2006, a instituição classificava os pedidos de licenciamento em quatro cores: branca e verde sem nenhum risco, amarela e vermelha com algum risco. Exigia-se do futuro empreendedor uma grande quantidade de documentos. Agora com o fim das cores nas 1.300 atividades catalogadas, apenas 200 estão sendo classificadas com algum risco de incêndio. Em algumas situações gastava-se até um ano para o chamado licenciamento rápido.

Os bombeiros asseguram que os critérios ficaram mais objetivos e o interessado responde a nove perguntas, entre elas se o endereço será de domicílio fiscal, local onde não são exercidas atividades comerciais. Exemplo disso são as empresas de consultoria, profissionais autônomos e e-commerce sem estoque, entre outros. O sistema pede a área do imóvel, quantos andares, capacidade de público e se a atividade vai utilizar gás ou outro produto inflamável, bem como a quantidade a ser armazenada.

Em geral, pequenos restaurantes, lanchonetes, hospedagens e cabeleireiros são de baixo risco. Enquanto postos de gasolina e boates são sempre classificados como de alto risco. O mesmo ocorre agora com creches e escolas infantis.

— Simplificamos os métodos de classificação de riscos e quais os tipos de empreendimentos que poderiam receber tratamento diferenciado. Hoje temos condição de priorizar vistorias de fiscalização de empresas de alto risco — explicou capitão Frederico Pascoal.

Na prática, houve informatização e integração dos procedimentos com ação conjunta do Corpo de Bombeiros, Sebrae-MG e Junta Comercial. Contudo, a liberação da vistoria para a maioria das empresas não impede que os bombeiros, com poder de polícia, fiscalizem a qualquer tempo um estabelecimento, inclusive mediante denúncia. Caso haja constatação de que houve falha nas informações, o licenciamento automático pode ser cancelado. Mesmo assim, a interdição só vai ocorrer se existir risco iminente.

Passo a passo para o licenciamento

Para o capitão Frederico, que se reuniu com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para mostrar as facilidades, o novo sistema traz ainda transparência para que todos realizem os procedimentos para o licenciamento automático sem intermediários, apenas utilizando o portal da Jucemg - www.jucemg.mg.gov.br. 

Ele lembra do lançamento da cartilha que demonstra passo a passo como requerer o licenciamento. Essa cartilha se encontra no site www.bombeiros.mg.gov.br, no qual também é possível acompanhar todas as etapas ou o status de um processo para licenciar uma empresa definida como de alto risco.