Governo de Minas e Prefeitura aguardam ALMG aprovar projeto para finalizar hospital regional
Recursos da Vale precisam ter uso autorizado por deputados estaduais; texto ainda não foi colocado em pauta
Da Redação
Quatro meses após o governo de Minas Gerais fechar um acordo bilionário com a Vale em decorrência da tragédia de Brumadinho, obras em todo o estado permanecem paradas à espera da liberação dos recursos. Uma delas é o Hospital Regional em Divinópolis. Em resposta a cobrança da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid) por uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a deputada estadual Laura Serrano (Novo) declarou apoio à solicitação.
— As audiências públicas são instrumentos muito importantes de participação e é fundamental que a sociedade participe. (...) Um ponto crucial para Divinópolis é o Hospital Regional. Hoje ele já está incluído no acordo que foi feito com a mineradora Vale para compensação de danos coletivo de Brumadinho — afirmou, em resposta à presidente da Acid, Alexandra Galvão.
A parlamentar faz parte da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que está, atualmente, com o texto em mãos para avaliações. Ela reforçou, porém, que apenas o presidente pode pautar a discussão.
Processo
Para a liberação dos recursos e o investimento dos valores em obras do Estado, a ALMG precisa aprovar o projeto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza utilização de recursos do acordo judicial firmado com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), avaliados em R$ 11 bilhões. O texto chegou à assembleia em 2 de março, mas, até o momento, não foi colocado em votação.
O recurso será usado, dentre outras finalidades, para terminar cinco hospitais regionais, inclusive o de Divinópolis. Iniciado em 2010, as obras foram paralisadas em 2016 após o governo estadual suspender os repasses para sua construção.
Caso
O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram um termo de Medidas de Reparação, no dia 4 de fevereiro de 2021, que garante que a empresa Vale seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
— Trata-se do maior acordo de Medidas de Reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina, totalizando R$ 37,68 bilhões, e um dos maiores do mundo. As Medidas de Reparação viabilizam investimentos em benefício das regiões atingidas e da população, que começarão a ser realizados em breve. Cerca de 30% dos recursos vão beneficiar o município e a população de Brumadinho — informou o governo, na época.
Comentários
