Georreferenciamento será debatido

Da Redação

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo 002/2019, que autoriza a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 5 milhões, será votado hoje, 26. A proposta consta na pauta da ordem do dia na Câmara e, após idas e vindas, recebeu os pareceres favoráveis das comissões permanentes, para as quais tinha sido enviado. O Poder Executivo protocolou o projeto no dia 21 de dezembro de 2018. Caso seja aprovado na reunião desta tarde, a Prefeitura irá contratar uma empresa especializada em geoprocessamento para atualizar o registro de imóveis na cidade e cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) conforme o tamanho real da edificação.

Os R$ 5 milhões serão destinados exclusivamente para esta contratação. De acordo com o líder do governo na Câmara, Eduardo Print Júnior (SD), há discrepâncias no registro de imóveis em Divinópolis. Segundo o vereador, várias residências ainda estão registradas na Prefeitura como lotes. O geoprocessamento seria para atualizar o cadastro do Município e corrigir essas distorções, que existem na cidade.

— Não vou falar “das pessoas”, não, eu vou me incluir nelas também. A minha casa é diferente da realidade que era antes. O meu IPTU é incompatível com o valor da minha residência. Para regularizar, inicialmente, esta situação, o georreferenciamento vai nos dar segurança da metragem de todas as residências que estão registradas como lotes e, na verdade, são empresas, prédios e casas – ressalta.

Justificativa

O projeto chegou a entrar na pauta da ordem do dia no fim do ano passado, porém, não pode ser votado, pois não tinha os pareceres das comissões. Segundo o Executivo, o georreferenciamento será uma ferramenta importantíssima na gestão, planejamento e para a tomada de decisões rápidas e precisas, e “promoverá uma justa tributação e um aumento na arrecadação por parte da Prefeitura Municipal”.

Na justificativa da proposta, a Prefeitura afirma, ainda, que “não se deve olhar apenas pelo lado da arrecadação de tributos, pois o Cadastro Técnico Multifinalitário vem em primeiro lugar, auxiliar o cadastro municipal e a gestão pública enquanto a tomadas de decisões”. Também de acordo com o Município, “em segundo lugar, vem em benefício da população, que é servida pelo mesmo, e, por último, vem servir aos cofres públicos, pois, com o cadastro atualizado, mais fáceis e precisas serão as decisões tomadas, e, estando a base cadastral atualizada, mais justa será a tributação”.

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