Georreferenciamento mapeia cidade
Matheus Augusto
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos temas mais discutidos pelos vereadores na Câmara de Divinópolis neste ano. A última oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) acontece amanhã, às 14h, e irá ouvir o ex-prefeito Demetrius Pereira. Uma vez colhido seu depoimento, o relatório final será elaborado pelos membros integrantes da CPI. O documento deve ser votado em setembro pelos vereadores.
A comissão, presidida por Renato Ferreira (PSDB), tem César Tarzan (PP) como relator, Eduardo Print Jr. (SDD) nas relações públicas e Edson Sousa (MDB) e Marcos Vinícius (Pros) como membros.
Dois projetos, um aprovado e outro em tramitação, também sobre o IPTU, prometem ajudar o Município a atualizar os valores dos imóveis. Um deles é o georreferenciamento.
A Prefeitura informou ao Agora que a execução dele já começou, porém não deu mais detalhes sobre qual o estágio atual. Além disso, a Administração informou que estão sendo empenhados R$ 5,4 milhões. Não há data para término.
Digital
A aprovação do empréstimo para realizar o georreferenciamento na cidade dividiu a Câmara. O projeto recebeu nove votos favoráveis e sete contrários. Votaram contra: Ademir Silva (PSD), Edson Souza (MDB), Janete Aparecida (PSD), Matheus Costa (CDN), Nego do Buriti (Patriota), Roger Viegas (PPS) e Sargento Élton (Patriota).
A favor: Adair Otaviano (MDB), César Tarzan (PP), Dr. Delano (MDB), Eduardo Print Júnior (SDD), Josafá Anderson (CDN), Marcos Vinícius (Pros), Raimundo Nonato (PDT), Renato Ferreira (PSDB) e Zé Luiz da Fármacia (PMN).
A Lei 8.559/2019 foi aprovada no dia 26 de fevereiro e sancionada no dia seguinte por Galileu. O projeto autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 5 milhões. O texto explica que o valor é necessário “para modernização da gestão: contratação de serviços de atualização, reestruturação e modernização da base imobiliária municipal, voltados à gestão fiscal, territorial e tributária”.
Estudos
Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo destacou que, diante dos recursos milionários retidos pelo Governo do Estado, “há necessidade de revisão e de reajustamento dos procedimentos administrativos, orçamentários e financeiros internos da Administração Municipal Direta e Indireta”.
Assim, a Prefeitura pretende, através do georreferenciamento, compatibilizar os imóveis com os valores pagos de IPTU.
— (...) a implantação do Cadastro Técnico Multifinalitário, que estará sendo consolidado com o recadastramento imobiliário, possuindo uma base de dados apoiada sobre uma base cartográfica com a utilização do geoprocessamento, constituirá uma ferramenta importantíssima na gestão, planejamento e na tomada de decisões rápidas e precisas, além de promover uma justa tributação e um aumento na arrecadação por parte da Prefeitura Municipal — justifica o projeto.
Para definir o valor do empréstimo para contratar uma empresa para realizar o georreferenciamento, em 20 de fevereiro de 2018, a Prefeitura realizou o levantamento do preço pago por sete cidades para executar esse mesmo processo.
— A consulta mostrou que em fevereiro de 2018 os valores médios praticados no mercado eram de R$ 39,67 por imóvel, sendo o número de imóveis do município de Divinópolis de aproximadamente 175.401, o estudo apontou um valor estimado de R$ 6.958.157,67 (seis milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos) — informou a Prefeitura.
Além disso, em julho do ano passado, três empresas habilitadas pelo Ministério da Defesa foram consultadas. Todas, com base nas informações repassadas pelo Executivo, emitiram um orçamento. O serviço com menor valor, de R$ 5.420.000,00, foi apresentado pela Engefoto Engenharia e Aerolevantamento S.A.
Necessidade
O documento é claro: o IPTU não é atualizado desde 1999 e, com isso, o Município deixar de arrecadar os valores “reais” dos imóveis.
— O Município necessita de um novo processo de atualização de imóveis em virtude, especialmente, do crescimento da cidade, visto que o último recadastramento imobiliário ocorreu em 1999, com a utilização de levantamento aerofotogramétrico. Tal recadastramento já não reflete a realidade dos imóveis dificultando o planejamento físico territorial, fiscalização e arrecadação tributária — explicou o Executivo.
Considerando que após o ano de 1999 já foram aprovados mais de 40 loteamentos, os quais não foram contemplados no último recadastramento, além de novas construções irregulares, as quais necessitam de aferição para lançamento, há necessidade de se realizar tanto o levantamento aerofotogramétrico para aquisição das imagens atualizadas quanto o levantamento de informações "in loco", visando buscar informações confiáveis e atuais.
Além de atualizar o cadastro imobiliário e implantar o Sistema de Informação Geográfica, diversas outras secretarias serão beneficiadas pelo novo sistema.
— Disponibilização de informações, como características geológicas, geomorfológicas, declividades ou áreas de ocorrências de doenças e área de expansão urbana, análise de infraestrutura, informações socioeconômicas, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Zoneamento Econômico-Ecológico, cadastro técnico multifinalitário, análises de interesses ambientais e cadastro escolar — informou.
Planta
Ainda sobre o IPTU, outra proposta ainda está em tramitação na Câmara - e desde o ano passado. O projeto de lei EM 081/2018 determina a aprovação da “planta genérica de valores do Município de Divinópolis para fins de lançamento do IPTU, a partir do exercício de 2019”. No entanto, o projeto, caso aprovado, só entrará em vigor no próximo ano, uma vez que o imposto deste ano já foi emitido aos contribuintes.
Todas as três comissões que analisaram o projeto (justiça, administração e fiscalização) emitiram seus pareceres. As análises recomendam a aprovação e garantem a constitucionalidade da proposta.
A última notícia da lei 081/2018 diz respeito a um ofício recebido pela Câmara e enviado pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), no dia 14 de junho. O documento solicita “apreciação deste projeto, diante da gravidade da situação financeira em que o município se encontra”. Dois meses depois, a atualização da planta genérica de valores ainda aguarda apreciação dos vereadores.
Defasagem
A Planta Genérica de Valores tem como intuito atualizar a tabela de valores, tanto do metro quadrado de terreno quanto de construção. A expectativa é que o projeto revise, atualize e faça as adequações necessárias na planta de acordo com a realidade econômica e social atual, retirando a defasagem existente.
— É fato incontestável que o Município vive hoje uma situação irregular no que tange ao cadastro imobiliário, uma vez que temos 86,83% dos imóveis cadastrados com valores venais extremamente inferiores aos preços praticados no mercado, o que leva a grandes distorções no resultado final da tributação, fruto de 24 anos sem a devida atualização da planta — explica a Prefeitura.
Mesmo ressaltada sua necessidade, a Câmara ainda não tem data para votar o projeto, mas a expectativa é que o mesmo entre na pauta ainda neste ano.
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