Georreferenciamento aguarda pareceres
Da Redação
O Projeto de Lei do Executivo Municipal (PLCM) 02/2019, que autorizará a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 5 milhões no Banco do Brasil, não entrou na pauta da ordem do dia, como solicitado pelo líder do governo na Câmara, Eduardo Print Júnior (SD). De acordo com a proposta, caso seja aprovado pelos vereadores, o empréstimo será destinado aoprojeto para modernização da gestão “contratação de serviços de atualização, reestruturação e modernização da base imobiliária municipal, voltados à gestão fiscal, territorial e tributária”.
Segundo o Poder Executivo, diante da crise financeira instalada no município, devido ao confisco de verbas promovido pelo Governo do Estado, a Prefeitura está buscando alternativas para melhorar o gerenciamento municipal, com a implantação do Cadastro Técnico Multifinalitário. Conforme informou o Município, o cadastro será consolidado com o recadastramento imobiliário, pois possuirá uma base de dados apoiada sobre uma base cartográfica com a utilização do Geoprocessamento.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o georreferenciamento será uma ferramenta importantíssima na gestão, planejamento e para a tomada de decisões rápidas e precisas “e de promoverá uma justa tributação e um aumento na arrecadação por parte da Prefeitura Municipal”. Na reunião ordinária desta terça-feira, 19, o líder do governo na Câmara, Eduardo Print Júnior (SD) pediu, em seu discurso, que o projeto fosse colocado em votação ontem. De acordo com Print, vereadores o entregaram guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de casas do bairro São Roque que continham discrepâncias “absurdas nas cobranças”.
Em seu pronunciamento, o parlamentar chegou a admitir que a sua casa é diferente do que consta no registro da Prefeitura.
—Não vou falar “das pessoas”, não, eu vou me incluir nessas pessoas também. A minha casa é diferente da realidade que ela era antes. O meu IPTU é incompatível com o valor da minha residência. Para regularizar inicialmente esta situação, o georreferenciamento vai nos dar segurança da metragem de todas as residências, que estão registradas na Prefeitura como lotes, e, na verdade, são empresas, prédios e casas – ressalta.
Votação
Apesar do pedido do líder do governo, o projeto não entrou na ordem do dia da reunião de ontem. O Agora entrou em contato com o vice-presidente da Câmara, vereador Marcos Vinícius (Pros), e ele informou que a mesa diretora estava aguardando os pareceres das comissões permanentes, para as quais o projeto foi enviado, para que fosse colocado em votação.
Constava no site da Câmara que a última movimentação do projeto era “aguardando distribuição para a Comissão de Fiscalização Financeira em 12/02/2019”. De acordo com Marcos Vinícius, se até a próxima terça-feira, 26, as comissões emitirem seus pareceres, a proposta pode ser votada.
— Nós precisamos resolver essa situação o quanto antes, porque as distorções do IPTU chegam a ser criminosas. Nós vamos resolver isso e o georreferenciamento é a ferramenta mais justa de se corrigir esse problema – avalia.
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