Garantia de transporte para pacientes do SUS pauta Câmara hoje

Mudanças de zoneamento para atração de investimentos estão entre os projetos de lei

Matheus Augusto

Os vereadores voltam a se reunir na tarde de hoje para a 51ª Reunião Ordinária. Na pauta constam três projetos de lei, todos de autoria do Legislativo. A reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores de Divinópolis (Diviprev) não está na Ordem do Dia. O quarto e mais recente pedido de vistas venceu nesta terça, 24, e a adequação está novamente apta para voltar ao Plenário, mas não deve ocorrer nesta semana.

Saúde

O primeiro projeto, de autoria de Zé Braz (PV), visa garantir dignidade aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) após receberem alta hospitalar. O texto obriga o Município a garantir o transporte do paciente e seu acompanhante em tais casos. 

O indivíduo deverá requerer a remoção junto ao setor competente e apresentar laudo médico comprovando a alta.

O vereador detalhou a medida.

— Muitos pacientes não têm condições de retornar a suas casas, fazendo com que grande esforço físico seja realizado, se locomovendo a pé, ou, até mesmo, não possui transporte adequado de acordo com seu quadro clínico — justificou.

Ele ainda argumentou se tratar não apenas de uma questão de conforto, mas também de garantia de recuperação adequada ao paciente.

— Pacientes de nosso município, após receberem alta hospitalar, retornam aos seus lares de forma precária em transportes públicos (ônibus coletivos) por falta de envolvimento do setor de saúde em fornecer um transporte de forma digna para o retorno ao seu lar, garantindo, assim, uma melhor recuperação no pós-cirúrgico — defende.

Zé Braz cita, em sua justificativa, que o transporte será feito com veículos e servidores próprios da Saúde, sem a necessidade de gastos para a compra de novos meios de transportes ou contratação de mais profissionais.

Zoneamentos

As outras duas propostas são de autoria do líder do governo, Edsom Sousa (CDN). O primeiro dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para o lote 98, na quadra 147, zona 015, na rua Dilson Ribeiro de Moura, no bairro Nossa Senhora da Conceição. O objetivo é “normatizar a legislação do uso e ocupação do solo no espaço urbano especificado''.

— Assim, a mudança de ZR1 (Zona Residencial Um) para ZUM (Zona de Uso Múltiplo) possibilitará a finalização da regularização do local, com a manutenção de diversos empregos em Divinópolis, já que permitirá que a atual empresa que funciona no local, a qual mudou recentemente para o imóvel, continue com suas atividades — detalha o autor. 

A mudança seguinte é sobre a descaracterização e novo zoneamento para os lotes 302, 327 e 352, quadra 083, zona 031, na rua José de Oliveira Lima, no bairro Fazenda da Usina/Icaraí. A motivação também é econômica, com a meta de atrair investimento e empresas para a região.

— Ademais, num momento crítico que estamos vivendo em função da pandemia de covid-19, ressalto que todo investimento e geração de empregos em nossa cidade é extremamente válido — finaliza.

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