Galileu

Sobre o pedido de impeachment de Galileu, é preciso entender o seguinte: é legítima a cassação do prefeito municipal caso comprovada a suposta oferta irregular de cargo na administração municipal com base nas conversas que gerou a “CPI dos Áudios”.

União

Entretanto, considerando que ainda não há previsão para a entrega do relatório final, vez que a Comissão está aguardando a quebra de sigilo telefônico que segue tramitando na Justiça. Entendo que poderia aguardar um momento mais propício. O que urge é mudar o quadro do município que passa por uma grave crise financeira. Assim, o ideal neste momento crucial seria que o Executivo, o Legislativo e o Conselho da Cidade se unissem e com tantas cabeças pensantes, elaborassem um projeto vendendo uma imagem positiva do município e para os investidores nacionais e estrangeiros que estão prometendo investimentos bilionários no país. #Fica a dica!

Impeachment

Para que a população fique atenta e ajude a fiscalizar, não delegando somente à Câmara Municipal tal função, vez que exercício de cidadania implica também deveres e obrigações  e não somente direitos, segue a relação de casos em que pode ocorrer o impeachment de um prefeito.

Infrações político-administrativas:

- Impedir o regular funcionamento da Câmara;

- Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída;

- Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informação da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;

- Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade;

- Deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, a proposta orçamentária;

- Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro;

- Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou emitir-se na sua prática;

- Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, sujeitos à administração da Prefeitura;

- Ausentar-se do Município, por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara de Vereadores;

- Proceder de modo incompatível com a dignidade ou o decoro do cargo. (http://www.ambito-juridico.com.br)

Agmar Gonzaga

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está sendo bombardeado nas redes sociais porque na cerimônia de diplomação de Jair Bolsonaro (PSL) e general Mourão, ele virou as costas para a plateia durante a execução do Hino Nacional. Lamento informar, mas foi o único que compunha a mesa que agiu corretamente, pois ele se voltou para a Bandeira Nacional. Pelo retorno das aulas de Educação Moral e Cívica urgente!

Sérgio Andrade

Parabéns ao divinopolitano Sergio Andrade. odontólogo, especialista em prótese dentária, mestre em Biotecnologia pela UFSJ, doutorando em Biotecnologia aplicada à Saúde, pesquisador do Centro de Pesquisas em Óptica e Fotônica da Universidade de São Paulo-USP, acaba de participar de mais uma importante obra na área odontológica. É  coautor de um capitulo do livro oficial da Federação Mundial de Laser em Odontologia   lançado  na Alemanha em 2018. Foi o primeiro lugar pela British Medical Journal em parceria com a Capes em 2016. Com textos publicados também na Holanda, Alemanha, Índia, Inglaterra Sergio Andrade desenvolveu protocolos de aplicação de fotodiagnóstico em odontologia e medicina que visa detecção precoce de câncer de boca, o que pode aumentar consideravelmente o controle da doença e até a sua cura. Convidado pelo Canadá, Estados Unidos, Portugal e Inglaterra para desenvolver seus estudos e aplicar seu conhecimento em um daqueles países, preferiu, através de parceria com a Prefeitura Municipal, levar sua descoberta para os pacientes do SUS. Que sirva de exemplo para todos nós.

Nunca

Servidor público pegar dinheiro emprestado de cidadão que depende de seu trabalho. Juiz fazer com advogado.  Duas situações, um só resultado: vira refém.

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