Galileu e Tolentino são inocentados pela Justiça de denúncias eleitorais
Ministério Público havia apresentado indícios de regularidades nas duas solicitações
Da Redação
A Justiça Eleitoral confirmou mais dois candidatos oficialmente na briga pela Prefeitura. Absolveu o atual prefeito Galileu Machado (MDB) e o ex-deputado estadual Fabiano Tolentino (CDN) das denúncias oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Agora, dos nove concorrentes ao cargo, apenas a chapa liderada pela Professora Maria Helena (PT) ainda aguarda parecer.
Tolentino
O MPE apresentou, na semana passada, uma ação de impugnação do registro da candidatura de Tolentino. Segundo o documento, apesar de ter se desincompatibilizado no prazo da função de assessor parlamentar do deputado estadual Gustavo Mitre, ele teria continuado a exercer a atividade de forma informal. A denúncia teve como base publicações em redes sociais dele próprio, nas quais aparecia ao lado de outros políticos e autoridades locais, supostamente como representante do parlamentar.
O indicado pelo Cidadania confirmou participação nos atos, porém negou estar representando o deputado Mitre. As legendas das fotos, usadas como provas, foram justificadas como equívoco. O candidato a prefeito ainda alegou que os encontros não passaram de “visitas rotineiras e cordiais” aos políticos da região.
Tolentino afirmou à Justiça ainda que, mesmo que estivesse nos encontros apontados, praticando atos típicos de assessoria parlamentar, estes ocorreram em cidades como Carmo da Mata, Cláudio e Pará de Minas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgados precedentes, atos fora do município não influenciam no pleito onde se é candidato.
Veredito
A Justiça Eleitoral afirmou na decisão que o pedido de registro de candidatura apresentou toda a documentação exigida. No pedido de impugnação apresentado “não houve prática que impeça a legibilidade do candidato”.
O órgão ainda considerou que a atitude de Tolentino se mostrou correta, pois a desincompatibilização do serviço público importa em afastamento de fato, e não apenas de direito, da função ou funções públicas.
Em busca da reeleição
Galileu Machado também teve seu pedido de candidatura autorizado. O MPE havia solicitado a impugnação do chefe do Executivo por, supostamente, não ter apresentado certidão negativa criminal e certidão de Justiça Eleitoral de segundo grau. A Justiça, porém, alegou que, segundo a legislação, é "desnecessário a apresentação de duas certidões". Assim, não há motivo para inelegibilidade de Galileu.
— As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade — decidiu o juiz Francisco de Assis Corrêa.
Os irmãos Azevedo
Já com o registro em status deferido pela Justiça, a chapa composta por Gleidson Azevedo e Janete Aparecida, ambos do PSC, foi denunciada. O irmão do candidato, o deputado estadual Cleitinho Azevedo (CDN), também é alvo da acusação feita pelo candidato a vereador Olinto Guimaraes Neto (Avante) por abuso de poder político.
Olinto alega, na ação, prejuízos nas eleições municipais para o cargo de prefeito, por meio de "prática reiterada de pedido explícito de votos". Segundo ele, Gleidson usa da condição e honorabilidade da ocupação de seu irmão em favor de sua campanha. O documento defende que a intenção é plantar a ideia na mente do eleitor que, caso sejam eleitos, Cleitinho teria participação direta na administração. A conduta, alega, é estelionato eleitoral e visa confundir o votante quanto ao verdadeiro destinatário do voto.
Ainda segundo a denúncia, a situação também se configura abuso de poder político por usar a figura política do irmão, inclusive com o uso do equipamento público de Cleitinho em favor de Gleidson, causando um desequilíbrio na disputa.
Por tais razões, o candidato a vereador solicita medida antecipatória, com remoção e proibição de replicação do conteúdo das páginas indicadas nas redes sociais nas quais foram postadas, além de recolhimento de publicidade eleitoral impressa da chapa investigada que contenha a figura do deputado irmão do candidato. Olinto pede que seja reconhecido o abuso dos representados, com a consequente cassação do registro ou, eventualmente, o diploma dos investigados candidatos e também cassado o mandato do investigado deputado, aplicando-se a todos a sanção de inelegibilidade, mais multa.
A candidata a vice, Janete Aparecida, respondeu ao Agora sobre a denúncia. De acordo com ela, foram feitas duas representações, sendo uma delas por propaganda eleitoral antecipada ‒ por postagem nas redes sociais de Cleitinho apresentando Gleidson como pré-candidato ‒ e outra por propaganda eleitoral irregular ‒ por uso da bandeira do município de Divinópolis em material de campanha. Ela explica que foram apresentadas as defesas, esclarecendo que não há qualquer ilegalidade nas situações apontadas.
— Nesta data, 14 de outubro, tomei conhecimento de uma terceira ação, sendo ela de investigação eleitoral por abuso de poder político, em razão do apoio do deputado Cleitinho. (...) já adianto que também não existe qualquer irregularidade no fato de o deputado apoiar uma chapa. (...) Infelizmente, as ações eleitorais acima referidas possuem cunho de interesse político e eleitoral — informou.
Legislativo
Dos 340 candidatos à Câmara, quatro renunciaram a disputa, dez aguardam parecer e os demais tiveram o registro aprovado.
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