Galileu denuncia retenção de R$ 7,8 milhões de IPVA pelo Governo de Minas

Da Redação

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), informou na tarde desta sexta-feira, 26, que pediu providências ao promotor de Justiça Gilberto Osório Resende sobre a retenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) praticada pelo Governo de Minas. No documento ele confirma a retenção de R$ 7,8 milhões do imposto, que seriam destinados aos cofres da Prefeitura. 

No documento, Galileu informa ao promotor sobre o procedimento, que, segundo o prefeito, afronta a legislação adotada pelo governo mineiro.

— O governador, alardeando crise financeira grave, tem se valido do expediente sorrateiro da retenção pura e simples dos valores de IPVA, no tocante ao percentual que, inquestionavelmente, pertencente ao Município de Divinópolis, em flagrante afronta ao que determina a lei — afirma Galileu. 

O prefeito acrescenta que de 1º a 19 de janeiro os cofres municipais deixaram de receber R$ 7,8 milhões, ou seja, 63% a menos quando se compara com o mesmo período do ano passado.

O prefeito explica que o Banco do Brasil aderiu a uma "esdrúxula interpretação do decreto estadual de 27 de dezembro" e não repassa os valores.

— A conduta em questão é grave e ilegal, sob tal óptica de ser enquadrada, a par de sujeitar o próprio Estado a uma intervenção federal — afirmou o prefeito, se referindo ao Artigo 10 da lei completar 63/1990.

No fim do pedido de providências, Galileu solicita a solução desse problema no Banco do Brasil.

Outro lado

O Portal Agora pediu nota ao Governo de Minas sobre as críticas e acusações feitas por Galileu. A reportagem aguarda retorno e será atualizada quando recebê-lo.

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