Fundo de Saneamento pode arrecadar R$ 3 milhões anuais
Matheus Augusto
Divinópolis está perto de assegurar cerca de R$ 3 milhões anualmente para investimentos em saneamento básico. A Câmara aprovou ontem a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). A medida é uma das exigências da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) para o Município receber o recurso. A expectativa, como já anunciada pela Prefeitura, é de que o montante chegue no segundo semestre do próximo ano.
Primeiro a abordar o tema durante a reunião de ontem, o vereador Roger Viegas (Pros) lamentou o fato de Divinópolis não ter recebido o recurso neste ano, principalmente diante do cenário de crise econômica.
— Uma pena esse projeto ter vindo tão tarde, pois o repasse de 2019 não pôde ser feito. (...) Fica ainda a minha indignação com a falta de interesse com algumas pessoas da Prefeitura, não aqui no Legislativo, onde a maioria teve interesse. Uma cidade que se diz em uma crise financeira deixar de receber um valor deste — discursou o vereador.
Já Renato Ferreira (PSDB) aproveitou seu tempo de fala para assegurar aos cidadãos de que o recebimento do recurso não gera aumento na conta de água.
— A criação desse fundo é para deixar Divinópolis apta a receber o recurso da Arsae. Nós já tivemos várias reuniões na Arsae, juntamente com o deputado Cleitinho, e ela nos dá o direito de pleitear até R$ 3 milhões. (...) Esse recurso não vai influenciar na tarifa de água do consumir, a própria Arsae destina esse recurso aos municípios credenciados — declarou.
O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum contrário.
Proposta
Conforme detalha o projeto, a aprovação do fundo é o último procedimento para Divinópolis assegurar o direito ao recurso.
— A citada Resolução Arsae-MG 110, de 28 de junho de 2018, exige, para a homologação do e início dos repasses ao Município solicitante, que este tenha constituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo de Saneamento, sendo que os dois primeiros já se encontram criados no âmbito do Município de Divinópolis, faltando somente a instituição do Fundo Municipal que aqui se pretende criar — detalha.
Com o recurso, a Prefeitura esperar utilizar o recurso em serviços necessário, sem a assistência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
— Os recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde poderão chegar à monta de R$ 3 milhões anuais, e poderão ser utilizados nos mais variáveis serviços de saneamento básico como previsto neste projeto, em especial, nas ações onde a prestadora do serviço não atua diretamente, o que gerará grandes benefícios a toda a municipalidade — projeta o documento.
Sem taxa
adicional
Por fim, o texto esclarece que o recebimento do montante não está atrelado ao aumento de tarifa aos consumidores.
— Importante ressaltar que os recursos destinados ao Fundo de Saneamento Básico pelo repasse tarifário não gerarão qualquer aumento de tarifa aos usuários do Município de Divinópolis, tendo em vista que esses recursos são previstos no reajuste tarifário anual a ser praticado em todo o Estado de Minas Gerais — conclui.
O projeto também determina que o recurso recebido através da Arsae deve ser usado, exclusivamente, no saneamento básico da cidade, como o financiamento da capacitação do profissionais da área, na execução de projetos e no custeio de despesas com o sistema de limpeza urbana, drenagem urbana e controle de vetores.
Composição
O Fundo Municipal de Saneamento Básico será gerido por um conselho gestor formado por quatro secretários. A presidência será ocupada pelo secretário de Operação e Serviços Urbanos (Semsur), e a vice-presidência pelo secretário de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento. Completam o conselho as lideranças das pastas de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam) e de Fazenda (Semfaz).
Os membros, que não receberão remuneração pela tarefa, serão responsáveis por, basicamente, estabelecer e fiscalizar a aplicação do recurso.
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