Funcionários da UPA perdem plano de saúde
Servidores da unidade, ainda sem destino definido, temem normas de nova gestora
Maria Tereza Oliveira
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto tem nova administração. Após anos de uma gestão de altos e baixos por parte da Santa Casa de Formiga, que está à frente da instituição desde que a unidade foi inaugurada em 2014, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) assumiu a responsabilidade da UPA ontem. A unidade há meses passa por uma série de problemas. Corredores lotados e repasses atrasados são os mais recorrentes. A troca de gestão trouxe a expectativa de ser uma luz no fim do túnel, no entanto, pode não ser bem assim. Mesmo com a mudança, nem todo mundo saiu satisfeito, principalmente os servidores.
De acordo com o Sindicato Profissional dos Enfermeiros e Empregados em Hospitais Casas de Saúde Duchistas e Massagistas de Divinópolis (Sindeess), até ontem, os 202 trabalhadores da UPA que cumpriram aviso prévio não possuem garantias de receber suas verbas rescisórias.
Além disso, há discordâncias entre o sindicato e o IBDS sobre a carga horária e outras alterações para os novos servidores.
Fim de uma era
A situação financeira da UPA há tempos respira com ajuda de aparelhos. Dentre repasses atrasados e ameaças de greve, a unidade pena para conseguir recursos e se manter em funcionamento.
Não é novidade que a UPA enfrenta dificuldades financeiras, principalmente por causa da dívida referente ao atraso nas parcelas de R$ 125 mil, que deveriam ser transferida, mensalmente, à Prefeitura.
As dívidas começaram em 2016 e se estenderam por 2018 na Gestão Pimentel (PT). No entanto, nos quatro primeiros meses deste ano, já com Romeu Zema (Novo) no comando do Estado, os repasses não chegaram.
Para se manter em funcionamento, o custeio da unidade de saúde deveria ter sido tripartite: União, Governo do Estado e Prefeitura.
Mesmo com muitas polêmicas, desconfianças e até mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no currículo, a administração da unidade foi, durante cinco anos, responsável pela Santa Casa de Misericórdia de Formiga.
Saúde sem plano
O Agora ouviu a presidente do Sindeess, Denísia Aparecida da Silva, que destacou as mudanças impactantes com a troca de gestão.
— A situação é caótica. Isso porque o IBDS deixou os trabalhadores “a deus dará”. Com esta situação, os servidores da Prefeitura foram remanejados para outros setores, como postos de saúde. Os que não eram, ficaram sem saber seu futuro. Muitos pediram conta, alguns ainda estão trabalhando na UPA. Mas a pressão é muito grande — lamentou.
Além disso, a presidente reclamou da falta de clareza e perdas que a nova gestora trouxe.
— Ninguém esclarece a situação. Os funcionários estão sendo orientados pelo sindicato porque a nova gestora não deu garantias. Tiraram o plano de saúde. Sem contar que os funcionários recebem 20% de insalubridade, quando deveriam estar recebendo 40% porque a UPA é toda insalubre. Tem muitos servidores que choram de desespero — revelou.
Ação
O Sindeess ajuizou, no dia 26 de setembro, uma ação na Justiça do Trabalho. De acordo com o sindicato, esta foi uma tentativa de impedir que as mudanças se concretizem.
— Entendemos que o ato dos servidores da UPA serem demitidos e recontratados, no mesmo local, mesma condições de trabalho, mesmíssimos cargos, representa continuidade do trabalho, sucessão de empregadores, uma relação de emprego continua, assim protegido os salários pela irredutibilidade salarial — justificou.
O pedido do sindicato foi de uma tutela provisória de natureza cautelar, determinando a imediata suspensão das rescisões dos contratos de trabalho de todos os trabalhadores.
No entanto, o pedido de liminar foi negado pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho, que marcou audiência principal para o dia 29 de outubro.
Mudanças indigestas
Após processo de licitação, o IBDS assumiu a gestão da unidade ontem, mas, mesmo antes disso, a nova gestora já havia anunciado mudanças consideradas polêmicas. A principal delas é em relação ao destino dos servidores.
De acordo com o Sindeess, até ontem, 202 trabalhadores da UPA que cumpriram aviso prévio, não possuíam garantia de receber suas verbas rescisórias. Ainda conforme informou o Sindicato, as homologações estão marcadas para amanhã, e quarta-feira, 1º e 2 de outubro na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
— A obrigação de realizar pagamento das verbas rescisórias é da Santa Casa de Formiga, que está alegando que a Prefeitura não fez provisionamento dos valores da rescisão para o acerto com os trabalhadores — revelou.
O Sindeess acusou que estaria acontecendo um “jogo de empurra”, que cria entre os trabalhadores demitidos um clima de desespero.
— Isso porque os mesmos contam com este acerto para honrar compromissos financeiros. Isso é um absurdo! E mostra a covardia e omissão do Poder Executivo e Legislativo — criticou.
O sindicato ainda critica as promessas feitas pelo IBDS. Conforme o Sindeess destacou, a nova gestão prometeu revolucionar a administração, além de acabar com a fila de pacientes do corredor e melhorar o atendimento.
— No entanto, a perspectiva não é essa porque a nova gestora tem um orçamento menor que a Santa Casa de Formiga. Sem contar, que ela quer rodar a UPA com um número menor de trabalhadores, com redução de 40% do quadro. A mágica que a nova gestora quer fazer será às custas dos trabalhadores, porque ela não absorveu todos os demitidos, reduziu o número de funcionários nos plantões, mudou a escala de trabalho aumentando a carga horária em 50% sem aumento proporcional dos salários, retirou dos trabalhadores o direito ao Plano de Saúde e outros direitos — apontou.
Conforme destacou o sindicato, os servidores já sofriam com sobrecarga de trabalho na gestão anterior, e, com a diminuição do quadro de funcionários nos plantões, a situação tende a piorar.
— A alegação da nova gestora é que o orçamento mensal para UPA diminuiu para R$ 1,5 milhão. A Santa Casa recebia R$ 2,4 milhões. A intransigência da empresa com a reivindicações dos trabalhadores e planos mirabolantes de gestão vão aprofundar a crise da UPA, piorando o atendimento à população. O caos e as mortes que poderão acontecer na unidade terão de ser debitado na conta da atual gestão, do prefeito e dos vereadores que criaram esta situação — alertou.
Prefeitura
A reportagem questionou a Prefeitura sobre as reivindicações do sindicato. Em nota, o Executivo prometeu que as dúvidas serão esclarecidas num momento oportuno.
— As eventuais repercussões financeiras referentes ao contrato findado com a Santa Casa de Formiga precisam ser equacionadas num oportuno movimento de encontro de contas, principalmente em razão de existir, pendente de julgamento, ação judicial por ela movida em face do Município, em curso perante a Vara de Fazendas Públicas e Autarquias desta comarca, na qual, inclusive, será realizada ampla prova pericial — justificou.
A Prefeitura também informou que os profissionais da empresa já começaram o processo de transição da equipe.
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