Fórum de Divinópolis recebe negociação de dívidas
Da Redação
O Fórum de Divinópolis recebe a partir de segunda-feira, 18, um mutirão de audiências, a fim de negociar débitos relativos a empréstimos para compra de imóveis, relativos a conjuntos habitacionais da cidade. As atividades vão até o dia 22 deste mês, funcionando sempre das 9h às 17h.
Segundo a Prefeitura, alguns casos nos bairros Danilo Passos I e II foram regularizados, e as escrituras já estão sendo entregues. Ontem, 14, o prefeito Galileu Machado (MDB) entregou mais três documentos.
Audiências
A ação visa regularizar diversas situações referentes a construções em Divinópolis.
— O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) realizam, a partir da próxima segunda-feira, 18 de fevereiro, um mutirão de audiências pré-processuais para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela Companhia no município de Divinópolis — informou o órgão.
Segundo o TJMG, são esperadas ao menos 250 audiências de conciliação, regularizando pendências perante os conjuntos habitacionais. Mesmo quem não foi notificado e convocado pelo Tribunal, pode comparecer ao Cejusc (avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Bairro Liberdade), onde haverá um representante do município para esclarecer questões sobre a transferência e o registro do imóvel.
Objetivo
O Tribunal de Justiça informa que o objetivo da ação é regularizar contratos, geralmente feitos sob condições, no mínimo, duvidosas juridicamente.
— Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos — informou.
O chamado “contratos de gavetas” dizem respeito a negociações feitas o vendedor e o comprador sem a participação de uma imobiliária ou uma instituição bancária. Outro objetivo é acelerar os processos. Segundo informa, com o mutirão, as audiências devem ser durar cerca de uma hora e resolver problemas que poderiam se arrastar por cinco anos.
Cohab
A Companhia de Habitação de Minas Gerais foi instituída inicialmente em 1965, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Um dos principais motivos da criação da organização era o déficit habitacional no estado ocasionado pelo êxodo rural. O alto número de pessoas deixando as zonas rurais em busca de melhores condições e oportunidades de vida nas áreas urbanas demandou a criação da Cohab. Assim como no restante do país, esse déficit atinge, principalmente, as famílias com renda inferior a três salários mínimos.
— Para promover e viabilizar o acesso à habitação por essa faixa da população, reduzindo o preço das habitações para os mutuários e aumentando a oferta de mais casas, a Cohab Minas firma parceria com prefeituras conveniadas. O município oferece o terreno urbanizado, e a Companhia promove a construção e fiscalização das obras, além de subsidiar o custo do investimento — afirma a instituição em seu site.
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