Força-tarefa fará raio-X do abastecimento de água em Divinópolis

Órgãos ligados à proteção do consumidor e do meio ambiente criarão relatório sobre serviços

 

Ricardo Welbert 

As recentes reclamações sobre a qualidade do tratamento e da distribuição de água em Divinópolis estão no foco de uma força-tarefa criada ontem, em caráter emergencial, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente, os Programas de Defesa do Consumidor (Procons) municipal e estadual, a Prefeitura e a Câmara. O primeiro passo é a produção de um relatório que deve ficar pronto em dez dias. De acordo com MP, se os relatos forem considerados como gravíssimos, um pedido de suspensão do contrato firmado pela Prefeitura com a Companhia de Saneamento (Copasa) poderá ser apresentado.

De acordo Leandro Willi, coordenador regional das promotorias de Meio Ambiente, já foram instaurados vários procedimentos judiciais contra a empresa, mas muitos dos problemas ainda persistem.

— A força-tarefa vai trabalhar apenas com base em fatos registrados nós últimos 12 meses. O MP já tem Termos de Ajustamentos de Condutas [TACs] celebrados com o Município e que estão vencidos. Os casos de falta de água aumentaram nas últimas semanas. Ações judiciais com as quais já entramos não surtiram os efeitos que esperávamos. Houve algumas decisões judiciais contrárias ao entendimento do Ministério Público — disse, em referência a um julgamento no qual a Copasa foi inocentada em um processo que propunha o fim da cobrança da taxa mensal de esgoto, que é de 50% sobre o valor total da conta.

— Infelizmente o Judiciário não entendeu que o serviço deveria ser rescindido. Porque a Copasa faz o serviço de coleta e transporte do esgoto, mas não faz o tratamento e a destinação final. O MP entendia, com base em lei municipal, que essa cobrança não podia ser feita. O Judiciário, infelizmente, numa decisão à qual já não cabe mais recurso, entendeu que o serviço prestado é legítimo. Por causa disso, pode haver a cobrança — disse o promotor de Defesa do Consumidor, Sérgio Gildin.

Já que a cobrança ocorre, o MP exige que o serviço seja executado.

— A promotoria está em contato com a Copasa para que ela cumpra os prazos. Estamos analisando se estão sendo descumpridos. Se tiverem sido ou se vierem a ser descumpridos, exigiremos o cumprimento deles, bem como adotaremos outras medidas que se apresentem necessárias. O fato é que a gente não tem como impor que a Copasa corrija todos os problemas de uma vez só, porque isso seria humanamente impossível — ressaltou.

Seca 

Gildin afirma que embora a Copasa ainda não tenha feito nenhum alerta nem ao MP e nem aos consumidores sobre qualquer chance de faltar água em Divinópolis ainda neste ano, ele acredita que a possibilidade seja real.

— Em Bom Despacho já está falando água e a Copasa fornece no esquema de rodízio. Precisamos verificar o que podemos fazer para amenizar eventual desabastecimento por aqui — acrescentou.

Rompimento de contrato 

A possibilidade de o MP usar o relatório para tentar conseguir na Justiça o rompimento do contrato firmado entre Copasa e Prefeitura existe.

— Isso não pode ser descartado em momento algum. O contrato exige um prazo razoável para que a prestação do serviço de esgotamento aconteça. São prazos mais longos, até mesmo pelo investimento que é feito e pelo fato de o serviço ser de alta complexidade. Mas, é preciso que o Município caminhe junto na fiscalização, acompanhando o cumprimento de cada cláusula e, em caso de descumprimento, adotar processos administrativos para saber o que ocorreu. Se houver descumprimento, adotar medidas para o rompimento desse contrato — acrescentou Willi.

Wendel Santos de Oliveira, procurador do Executivo, disse que o prefeito Galileu (PMDB) revogou um decreto editado na gestão anterior, de Vladimir Azevedo (PSDB), que prorrogou vários prazos concedidos à Copasa. Com isso, agora a empresa precisa seguir estritamente os prazos estabelecidos no contrato.

— Antes a empresa tinha um escudo para não cumprir os prazos. Na administração anterior ela apontou os porquês dos descumprimentos e o governo entendeu que estava tudo nos conformes e editou um decreto concedendo prazos maiores. Isso foi revogado, porque prazos maiores são dados quando existem obstáculos intransponíveis, o que não é o caso. Nós agora vamos examinar com lupa a situação da Copasa — afirmou.

A possibilidade de a Prefeitura romper o contrato não é prioridade no governo.  

— A recisão de um contrato dessa envergadura traria consequências gravíssimas financeiras ao Município. Existe todo um ativo da Copasa e não se rompe um contrato dessa envergadura tão facilmente. É uma possibilidade jurídica, mas ainda é prematuro dizer se isso ocorrerá — explicou.

O vereador Renato Ferreira (PSDB) disse que a Copasa é comandada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsase-MG) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta no Legislativo pretende verificar isso.

— Vamos fiscalizar todas as ações. É um trabalho que já deveria ter sido feito. Faltou planejamento na cidade — comentou.

Empresa 

A Copasa informou que sempre prestou e continuará prestando todas as informações necessárias para esclarecer as questões relativas à prestação dos serviços de abastecimento de água e do esgotamento sanitário em Divinópolis.

 

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