Floramar racionava água antes mesmo de determinação do Estado

Objetivo é reduzir despesas; governo garante que nenhum direito dos prisioneiros está sendo violado

Matheus Augusto

A partir deste mês, os presídios de Minas Gerais iniciaram, em cumprimento a uma determinação do governo do Estado, o racionamento de água. No memorando, datado em 20 de novembro, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) orienta as unidades a acatarem a decisão nos próximos 60 dias, podendo fazer a redução gradual do fornecimento de água. Assim, a expectativa é de que, em 1º de fevereiro do próximo ano, o limite de seis horas diárias já esteja implementado. Questionado pelo Agora sobre a situação do presídio Floramar em Divinópolis, o Estado disse que “não comentará a implementação de forma individualizada”. Porém, uma fonte informou à reportagem que a unidade prisional em Divinópolis “já fazia o controle da água antes mesmo desta medida”.

O governo afirmou que a norma contempla todas as 197 unidades administradas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen), responsável por cerca de 72 mil presidiários.

Economia de água

e dinheiro

Sobre a decisão, o governo comunicou que o objetivo é reduzir os gastos no setor diante da crise fiscal no Estado, sem prejudicar a dignidade dos presos.

A limitação do uso de água pelos detentos nas unidades prisionais do Estado é uma medida de gestão que busca eficiência no setor público, sem desperdício do dinheiro do contribuinte e com a garantia da manutenção dos direitos dos presos e da pessoa humana — informou a pasta.

Conforme também explica a secretaria, a medida faz parte de uma série de ações que estão sendo adotadas.

Atualmente, o gasto médio mensal com água nas unidades prisionais de todo o Estado é de R$ 7,5 milhões. Neste ano, já houve diminuição de R$ 500 mil mensais com outras ações implantadas, como trocas de canos em unidades e controle diário de hidrômetros. A previsão de economia com a nova medida é de pelo menos 10% dos gastos totais — explicou.

Com a mudança, os registros ficarão abertos por seis horas diárias (entre 6h e 8h, 12h e 14h, 19h e 21h), com exceção de alguns casos.

Também salienta que as individualidades das pessoas em privação de liberdade serão preservadas, sendo situações diferenciadas – como de grávidas, de unidades em regiões historicamente mais quentes do Estado ou com superlotação acima da média estadual – estudadas caso a caso — argumentou.

Dignidade

A secretaria ressalta que os direitos individuais dos presos não serão prejudicados pela medida.

A restrição do uso da água não trará prejuízos aos trabalhos de humanização e ressocialização realizados dentro das unidades prisionais. Atualmente, o gasto médio de água de um detento custodiado pelo Estado, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, supera em 88% o total de água gasto por um mineiro que não está preso — alegou.

Comentários
×