Final da partida
Faltam 48 horas para que os brasileiros definam os seus governadores, deputados estaduais, federais, senadores, e quem sabe, presidente. Em 29 anos, esta é a eleição com maior número de candidatos. Divinópolis tem este ano, seis candidatos a deputado estadual, e oito a deputado federal. Durante anos, a cidade sempre elegeu dois representantes na Câmara dos Deputados, e pelo menos um na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Mas, ao que tudo indica, o Município corre um grande risco, o de não eleger nenhum deputado estadual. Afinal, o alto número de candidatos só faz com que os votos se dividam, e nenhum seja eleito.
Os deputados estaduais são eleitos por voto proporcional. Neste sistema, não basta ter a maioria dos votos. É levado em conta o quociente eleitoral, que inclui os votos do candidato, os da legenda e número de vagas conquistadas pelos partidos na Casa. Mas, o que faz um deputado estadual? Ele propõe e aprova leis, institui tributos estaduais, julga contas do governo estadual, fiscaliza a administração no estado, fixa salários do governador, decide salário do vice-governador, aprova os salários do deputado estadual, institui salários e organiza várias instituições, como Polícia Civil, Ministério Público e outros, além de investigar ilícitos da Administração do Estado, instalar CPIs e receber denúncia por crime de responsabilidade contra o governador.
Ainda, todo ano, o Poder Executivo encaminha à ALMG, até o dia 30 de setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e prevê as despesas do Estado para o ano seguinte. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) tem o prazo de 60 dias para emitir seu parecer sobre a matéria e sugerir alterações. É exatamente nesse momento, especificamente nos 20 primeiros dias do prazo, que é possível apresentar emendas ao Orçamento do Estado. Essas emendas parlamentares visam influir na alocação dos recursos públicos. Em outras palavras, constituem-se como um instrumento de representação, na medida em que propõem alterações para a melhor provisão de bens e serviços públicos e para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo deputado junto às suas bases eleitorais.
Em outras palavras ainda, sem um representante na Assembleia Legislativa, Divinópolis ficará de fora – também – da alocação dos recursos públicos. Ou seja, vai ficar mais a “Deus dará”, do que está agora. Sem um representante que se disponha a alocar recursos públicos, e a também fiscalizar o Estado, o município tende a ruir nesses próximos quatro anos. Por isso, é de suma importância que Divinópolis eleja pelo menos um deputado estadual, que esteja disposto a trabalhar pela cidade. Todos sabem que de 2014 a 2018, o município contou com apenas um representante na ALMG, e que por fazer oposição ao governador, trouxe pouco para a cidade, e esta é outra responsabilidade do povo: eleger com consciência.
A safra de candidatos não está a das melhores, mas estar atento ao que acontece na política, em como cada um deve trabalhar, e como isso influenciará na cidade é dever de todos.
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