Ferramenta da Secretaria da Fazenda proporciona autorregularização de empresas

Da Agência Minas

O módulo on-line Autorregularização, totalmente desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), consiste em uma nova forma de comunicação da Receita Estadual com as empresas, apontando indícios de inconsistências ou irregularidades fiscais e permitindo a autorregularização – por meio do pagamento dos débitos – de forma totalmente eletrônica. Após um ano de implantação, a ferramenta apresenta resultados expressivos para os cofres do Estado. Foram realizadas mais de 17 mil regularizações pelos contribuintes, totalizando crédito tributário de R$ 240 milhões, dos quais R$ 48 milhões já foram quitados.

Na prática, o módulo Autorregularização funciona da seguinte forma: Por meio do cruzamento eletrônico de dados das operações realizadas pelas empresas, a Receita Estadual identifica eventuais inconsistências fiscais - como o não pagamento ou pagamento inferior ao valor devido de imposto. Então, os contribuintes e contadores são comunicados por e-mail e via caixa de mensagens do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), que é utilizado corriqueiramente por este público.

Ao abrir a mensagem, o contribuinte tem acesso à inconsistência identificada e tem a possibilidade de contestar, apresentando as justificativas, ou concordar e fazer o pagamento, que pode ser à vista ou parceladamente. Todo o processo é executado eletronicamente, dentro do ambiente do SIARE.

 

 

O superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Carlos Renato Machado Confar, destaca as vantagens do módulo Autorregularização. "Para o Fisco, representa a possibilidade de receber o tributo devido com a otimização da utilização de sua força de trabalho, na medida que atinge um número muito maior de empresas, se comparada à fiscalização presencial. Já o empresário tem a oportunidade de saber como o Fisco está enxergando a operação que ele pratica e pode se regularizar espontaneamente, ou seja, sem os acréscimos e as multas punitivas, de forma menos onerosa para ele".

Confar ressalta ainda que, ao exigir de todas as empresas o cumprimento de suas obrigações tributárias, o Estado inibe a concorrência desleal. "O papel do Fisco vai além da cobrança dos impostos, ao encontro da justiça fiscal. A sociedade nos cobra isso", afirma.

Cerco à sonegação

Além de buscar facilitar a vida dos contribuintes que reconhecem seu erro e têm intenção de corrigi-lo, a Receita Estadual não dá trégua às empresas que insistem nas práticas irregulares. Contra os sonegadores de tributos, o Fisco mineiro desencadeia constantemente ações de fiscalização, exigindo, além das correções moratórias, as penalidades previstas na legislação, que podem implicar multas, inclusão dos contribuintes no cadastro de inadimplentes e em Dívida Ativa, ou até mesmo ser o ponto de partida para o processo de desenquadramento no regime do Simples Nacional, dentre outras punições.

 

 

Implantação

O módulo Autorregularização é fruto do investimento da Secretaria de Estado de Fazenda e resulta do trabalho integrado das superintendências de Fiscalização (SUFIS), que apresentou as necessidades para se fazer a interface com os contribuintes, e de Tecnologia da Informação (STI), responsável pelas soluções tecnológicas.

De acordo com o superintendente de Tecnologia da Informação, Lindenberg Naffah Ferreira, o desenvolvimento do projeto durou um ano e meio. "O projeto é complexo, envolve o cruzamento de muitas bases de dados, com objetivo de identificar possíveis irregularidades dos contribuintes. Desde a apresentação da demanda pela SUFIS, fizemos várias melhorias até que conseguimos atender melhor as expectativas da área de negócios e gerar um produto mais palatável e mais bem utilizado também por parte da sociedade", afirmou.

O superintendente adianta que uma próxima etapa do projeto já está sendo preparada, com melhorias na funcionalidade e ampliação do número de contribuintes atingidos.

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