Fechamento das clínicas em Divinópolis na mira de comissão especial na Câmara

Da Redação

O presidente da Câmara de Divinópolis, Adair Otaviano (PMDB), atendendo a um pedido feito por colegas, nomeou uma comissão especial para apurar o fechamento de clínicas de tratamento de dependentes químicos durante uma força-tarefa realizada pela Vigilância Sanitária municipal no segundo semestre de 2017.

A comissão especial é composta pelos vereadores Marcos Vinícius (Pros, presidente), Raimundo Nonato (PDT, relator) e Josafá (PPS, membro), que começaram o processo de investigação no dia 9 de janeiro, convocando uma reunião entre os membros da comissão e representantes da Vigilância Sanitária, da Secretaria Sobre Drogas e do Conselho Municipal Sobre Drogas.

O primeiro a ser ouvido foi o servidor da Vigilância em Saúde, Erson Ribeiro, que disse ter recebido denúncias sobre maus-tratos que ferem a dignidade humana.

— Existem clínicas em que os proprietários são bem intencionados, porém a qualidade do serviço não era adequado — informou Erson Ribeiro.

Também falando em nome da Vigilância em Saúde, Janice de Oliveira disse que o fechamento de três clínicas específicas não se deu por causa de estrutura física, mas sim pelaa questões clínicas e de higiene.

— Faltava critério das clínicas, pois havia pessoas internadas com vários problemas que não de dependência química — pontuou Janice Oliveira.

Outras clínicas

Os técnicos apontaram que já sobre as demais clínicas não havia dúvida da interdição da Vigilância Sanitária, uma vez que a maioria dos internos são de outras localidades, que não Divinópolis, sendo assim considerado o local inapropriado no estilo de um depósito de pessoas.

De acordo com o secretário Sobre Drogas, Edmar Rodrigues, visitas têm sido feitas às casas terapêuticas e a secretaria faz o cronograma como um passo a passo para a instalação dessas casas de recuperação.

Representando o Conselho Sobre Drogas, Luciana Capanema informou aos vereadores que exitem leis que regulamentam as comunidades terapêuticas e elas devem ser seguidas. Os membros da comissão recolheram os relatórios detalhados e individuais da relação de todos os laudos de vistorias e autos de infrações das comunidades terapêuticas.

Segundo o presidente da comissão, todos os documentos entregues foram completados com reportagens locais. O próximo passo será reunir os membros ainda na primeira semana de fevereiro para analisar, caso a caso, cada relatório das clínicas e depois convocá-las a dar seus depoimentos.

— Nosso intuito é de ouvir os representantes das 12 clínicas que foram fechadas até o momento e em seguida propormos a formulação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que seja possível reabrir os locais com maior condições de atender aos internos de Divinópolis — finalizou Marcos Vinícius. 

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