Falta de repasses coloca salários da educação municipal em risco
Gisele Souto
Uma carta aberta aos servidores da educação municipal, assinada pelo prefeito Galileu Machado (MDB), pelo procurador-geral do Município, Wendel Santos de Oliveira, e pela secretária de Fazenda, Suzana Maria Xavier Dias, escancara a situação da Prefeitura sobre a situação da falta de repasses do Governo do Estado. Neste caso, especialmente a educação, ameaçada até nos serviços primários.
Na carta, o Município esclarece algumas medidas adotadas diante do atual quadro.
Foi impetrada ação contra o Estado exigindo o cumprimento dos dispositivos constitucionais, o que significa o depósito imediato das parcelas devidas. Além disso, a carta diz que, para manter o mínimo de equilíbrio entre o orçamento e financeiro, será empenhada toda a folha de férias na verba do Fundeb, suspendendo o pagamento do benefício até o recebimento de recursos na fonte suficientes para a quitação em sua totalidade.
Salários
Para quitar o salário do mês de junho, o município irá empenhar recursos próprios do caixa geral e acertar com todos os servidores até o 5º dia útil de julho, incluindo os lotados no Fundeb. Já a folha de julho, que deve ser paga no 5º dia útil de agosto, ainda é incerta, pois, segundo a Fazenda, dependerá da regularização do Estado com o Município.
A carta é encerrada com o seguinte pedido:
— Assim sendo, esperamos a compreensão de todos os envolvidos e esperamos que juntos possamos encontrar saídas para tamanha crise que se instalou no Estado e que reflete em nossa cidade — assinam os três.
Dívida
O montante não repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao Município chega a R$ 5.343.439,19, e R$ 127 mil (o que corresponde a quatro parcelas) do transporte escolar. Há ainda 16 parcelas da Assistência Social, somando R$ 434.720,00.
Tem também o piso mineiro assistencial que soma R$ 434 mil; e transporte escolar, mais R$ 95,5 mil.
Já o valor total devido ao Município, tendo a saúde como a maior prejudicada, chega a R$ 69.469.142, 31.
Contas comprometidas
Há ainda atrasos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que já somam R$ 3,2 milhões.
Um ofício assinado pela secretária de Administração, Orçamento e informação, Raquel de Oliveira Freitas, remetido à secretária de Fazenda, Suzana Xavier, alerta que o valor de arrecadação referente ao Fundeb dificilmente pode ser suprida por recursos orçamentários próprios do caixa geral da Prefeitura. Chama a atenção para o fato de que a situação exige um acompanhamento de perto no sentido de evitar prejuízos à população, assim como penalidades à Administração Municipal.
O acúmulo nos valores e o longo atraso, segundo a Secretaria de Fazenda, estão comprometendo as contas municipais, já que a Prefeitura está em dia com sua parte na distribuição tripartite dos custos da Educação, mas está sendo obrigada a lançar mão de recursos próprios para cobrir o rombo.
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