Falta de experiência, de informações e suspeita de desvio de recursos por OS eram apontadas já em 2019
Para a Polícia Federal, além de qualificar a IBDS, Semusa favoreceu empresa sem que ela obedecesse a exigências
Ana Laura Corrêa e Paulo Vitor Souza
Mesmo sem cumprir tempo de exercício no mercado e sem demonstrar comprovação de idoneidade financeira, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) foi qualificado para concorrer à licitação que escolheu a empresa para comandar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em setembro do ano passado.
Em agosto de 2019, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já advertia sobre o risco de entregar a UPA nas mãos da Organização Social (OS).
— O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), agora oficialmente homologado como novo gestor da UPA, é uma organização social sem experiência na gestão de grandes unidades de saúde. Conforme levantamento feito pela assessoria da imprensa do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), o instituto fornece poucas informações sobre suas atividades, apesar de possuir dois sites na internet, porém, ambos incompletos, sem uma plataforma de transparência, bem como sem dados precisos sobre sua diretoria — traz um trecho do texto divulgado no site do Sintram em agosto do ano passado
Segundo a Polícia Federal (PF), a investigação apura o porquê de, mesmo sem corresponder às definições do edital e da legislação, o IBDS participou da seleção e levou oferecendo o menor preço.
Semusa
A “Entre Amigos” provocou o afastamento do secretário de Saúde, Amarildo Sousa, que vinha sendo elogiado pelo trabalho à frente da pasta, especialmente durante a pandemia. Era nome quase certo para o governo de Gleidson e Janete. Ao Agora, Amarildo disse estar tranquilo em relação às suspeitas levantadas pela investigação. Antes mesmo da deflagração da operação na última sexta-feira, 11, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) havia sido convocada a apresentar documentação à PF referente aos contratos do IBDS.
Segundo o delegado geral da PF em Divinópolis, Daniel Souza e Silva, o secretário qualificou a OS, que, depois de vencer a licitação, passou a cometer inúmeras fraudes apontadas na investigação.
— O que nós temos até hoje é que ele (secretário) qualificou esta empresa mesmo ela não atendendo aos requisitos do edital. Havia um requisito que não foi cumprido por essa organização social e esse servidor qualificou essa empresa para isso — disse.
O edital de convocação para empresas interessadas no processo previa um mínimo de cinco anos no mercado, além de comprovação de confiabilidade financeira, o que não foi apresentado pelo IBDS.
— Deveria ter a comprovação de idoneidade financeira, que não foi comprovada, e o secretário da pasta simplesmente atravessou toda essa exigência e falou que não precisava ser exigido no procedimento do cadastramento. Então, depois que a OS foi cadastrada, ela participou da licitação e venceu com o menor valor ofertado do serviço de prestação da UPA, porém, durante a contratação da OS, dos prestadores de serviço, diversas fraudes foram praticadas — explicou o também delegado da PF, Felipe Baeta.
Em depoimento na tarde de sexta-feira, Amarildo revelou que o processo de qualificação do IBDS foi feito de maneira consultiva, obedecendo deliberação colegiada. A reportagem entrou em contato com a defesa dele e questionou quais são as outras pessoas que participaram da votação do recurso interposto pela OS, que foi aceito, dando permissão para que ela participasse do processo licitatório.
Os advogados informaram que ainda não tiveram acesso ao processo. O Agora questionou também se foi levado ao conhecimento dos votantes o alerta feito pelo Sintram. A defesa disse que o processo corre em segredo de Justiça e que, por causa da pandemia, os atos processuais têm demorado mais que o normal. A defesa se comprometeu a responder os questionamentos assim que tiver acesso aos autos.
Legislação
As Organizações Sociais são associações privadas e sem fins lucrativos que, por prestarem serviços de interesse público, recebem incentivo fiscal por parte do Estado. Empresas como a IBDS são bastante comuns na área da saúde, pois operam sob a mesma lógica da terceirização, na qual algum governo redireciona sua responsabilidade de oferta de serviço para alguma empresa, quase sempre sob o argumento de que o serviço ofertado será de maior qualidade e realizado com maior eficiência.
As OS surgiram em 1990, no Programa Nacional de Desestatização, que, entre outras preocupações, previa a redefinição da atuação direta do Estado em áreas em que a competência não era exclusiva do poder público. Isso permitiu o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada, que passaria a trabalhar em caráter complementar à atuação do Estado em áreas como saúde, cultura, pesquisa científica e preservação do meio ambiente.
Por se tratar de uma atividade paralela à atuação pública, as Organizações Sociais são abarcadas pela Lei do Acesso à Informação (LAI), que as impõe obrigações como a publicidade de dados e informações financeiras de interesse público. Durante a investigação, a Polícia Federal apontou que o IBDS, após vencer a licitação, não realizou a divulgação de editais, o que, se confirmado, contraria a LAI.
Irregularidades
A investigação apontou ainda indícios de irregularidades em contratos do Hospital de Campanha e na UPA ‒ como favorecimento de empresas, sobrepreço em aquisições, contratações desnecessárias ou com objetos genéricos de serviços de consultoria e assessoria fictícios ou sem comprovação de quantidade ou de resultados com empresas de fachada. A apuração também constatou que o IBDS foi favorecido pela Semusa no processo de qualificação como Organização Social.
O Referencial de Boas Práticas de Transparência das Organizações Sociais ‒ elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo Ministério da Justiça ‒ traz sugestões de que as OS disponibilizem, por exemplo, contratos, resultados de pesquisas de opinião sobre a qualidade dos serviços prestados e a relação nominal atualizada e qualificação dos dirigentes da entidade, com a respectiva remuneração.
Mesmo com toda a obrigatoriedade de publicar informações de interesse público, o IBDS não levou a público informações básicas sobre sua atuação. No site da empresa, por exemplo, não há indicação referente ao tempo de existência da organização, ou endereço, mas somente e-mail e telefone. Além de Divinópolis, a empresa diz atender unidades de saúde em Betim, Confins, Matozinhos, Prudente de Morais e Ribeirão das Neves ‒ no entanto, não informa quais unidades são essas: se são hospitais (e quais) ou UPAs. Nas áreas do site sobre essas unidades, há apenas editais para contratação de pessoas, produtos ou serviços.
Contratação
Por se tratar de organizações de iniciativa privada, as OS não seguem os mesmos parâmetros de contratação de serviço que o governo federal, estadual e municipal seguem. O Supremo Tribunal Federal (STF), em 1998, reconheceu a constitucionalidade da lei 9.637/98 esclarecendo que as organizações sociais não estão sujeitas às regras formais de dos incisos do art. 37 da lei, de que seria exemplo a regra da licitação. Em 2008, a Advocacia Geral da União (AGU) reafirmou que uma Organização Social tem regulamento próprio para contratação de bens e serviços. A questão é muito discutida juridicamente, uma vez que as OS trabalham com repasses públicos.
Em Divinópolis, o IBDS celebrou contrato com a Prefeitura no valor de R$ 103.031.420,00, com vigência de 60 meses. O dinheiro vem de recursos estaduais, municipais e dos repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O quadro societário da OS suspeita dos desvios na UPA foi encontrado no site CNPJ.info, que também traz o endereço e dois números de telefone do IBDS ‒ no site da empresa há apenas um. De acordo com as informações disponibilizadas no CNPJ.info, a presidente do IBDS é Daniella Pedrosa Salvador Viana, e há cinco diretores: Gustavo Luiz Guilherme Pinto, Alessandra de Oliveira, Ercilio Martins da Costa Junior, Braulio Henrique Dias Viana e Heloisa Vasconcellos Prado. Ainda segundo o site, o instituto foi criado em 21 de agosto de 2003, informação refutada pela Polícia Federal, que informou que o IBDS está há apenas seis meses no mercado.
Terceirização na saúde pública
A operação deflagrada nesta sexta-feira não foi a primeira vez em que empresas contratadas para a gestão da UPA de Divinópolis estiveram envolvidas em supostos casos de corrupção.
Inaugurada em março de 2014, a unidade passou a ter a gestão compartilhada entre a Prefeitura de Divinópolis e a Santa Casa de Formiga ainda em setembro daquele ano. Em abril de 2015, o ex-gestor da unidade de saúde de Divinópolis, Geraldo Couto, foi preso, investigado por sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro.
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