Ex-secretário de Meio Ambiente é absolvido em acusações de irregularidades
Da Redação
O ex-secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Clever Greco, foi inocentado de todas as acusações de irregularidades que teriam sido cometidas por ele no Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema). Bezito, como é conhecido, foi nomeado pelo prefeito Galileu Machado (MDB) para assumir o cargo em fevereiro de 2017, mesmo sendo processado pela Prefeitura por crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético.
Greco permaneceu como secretário de Meio Ambiente até dezembro daquele ano, quando o promotor de Justiça Leandro Wili, na época coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Alto São Francisco, expediu a recomendação para que ele fosse exonerado do cargo. O promotor alegou que havia sido apresentada na coordenadoria regional uma farta documentação, vinda de vários segmentos da sociedade, denunciando as práticas abusivas e contrárias à legislação ambiental, implementadas por Bezito no Codema.
Denúncias
De acordo com a recomendação feita por Wili, inúmeros processos de licenciamento ambiental estavam sendo pautados nas reuniões ordinárias do Codema por determinação de seu presidente, Clever Greco, sem a apresentação dos necessários pareceres técnicos e jurídicos para apreciação pelos conselheiros, em total desacordo com a Lei Municipal 5.451/2002.
Conforme o documento enviado pelo Ministério Público (MP) à Prefeitura, durante a 85ª reunião ordinária do Codema, realizada em 22 de novembro de 2017, foi pautado para julgamento o processo de licenciamento com pedido de renovação de licença de operação do Hospital São João de Deus desacompanhado dos devidos pareceres.
O promotor considerou ainda outros fatos ocorridos durante a reunião, como a “discussão sobre a troca das compensações pela supressão vegetal através de projetos de arborização e, consequentemente, seu plantio, por compensação pecuniária ao município com os valores destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente”, a autorização de descarte de entulhos de entulhos provenientes da construção civil e aterros em determinados pontos da cidade, entre outros assuntos.
A recomendação foi expedida no dia 12 de dezembro de 2017 e acatada pelo Poder Executivo no dia 22 de dezembro. Logo após a saída de Bezito, a servidora de carreira da Prefeitura Flavia Mateus Gontijo assumiu o cargo.
Defesa
Clever alegou que sua exoneração do cargo de secretário municipal de Meio Ambiente teria sido voluntária, em virtude da recomendação do MP. Ainda segundo Bezito, não existiam provas que legitimavam a continuidade do processo. O ex-secretário alegou também que as autorizações concedidas unilateralmente foram submetidas a votação do Codema e que não houve intervenção relevante ou qualquer influência ilícita no processo de renovação de licença da Fundação Geraldo Corrêa (Hospital São João de Deus), sobretudo porque desconhecia que a empresa da qual já havia sido sócio prestou assessoria no processo de renovação de licença.
Em sua defesa, Bezito também argumentou que a proposta de substituição das compensações ambientais por pecuniárias, aprovada por causa do seu voto de presidente, se deu para afastar a ineficácia da proposta anterior, que não atingiu seu objetivo. Segundo Greco, as autorizações para descarte de entulhos provenientes da construção civil foram feitas após vistorias técnicas, conforme determina a Lei Municipal 4.247/1997. Ele ressaltou ainda que Divinópolis não possui aterro licenciado pelo Governo do Estado para descarte de entulhos provenientes da construção civil.
Inocente
Na decisão, o juiz afirma que as provas apresentadas não demonstraram que o ex-secretário agiu com “uma atuação dolosa pela parte requerida, capaz de violar, livre e conscientemente, os princípios que orientam a atuação dos agentes públicos”.
Ainda de acordo com o magistrado “observa-se também que não há nos autos qualquer elemento indicativo de que o meio ambiente tenha sido degradado em decorrência das supostas ilicitudes perpetradas pela parte requerida”. Logo em seguida o juiz inocenta Bezito de todas as acusações feitas pelo MP.
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