ETE já está em processo de operação assistida, mas segue sem previsão
Última promessa era que a Estação de Tratamento de Esgoto do Itapecerica fosse entregue em março de 2020
Da Redação
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Itapecerica, promessa de pelo menos quatro anos atrás, já está em fase de operação assistida, porém, segue sem previsão de entrega. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) diz aguardar a liberação da licença de operação, a ser emitida pelo órgão ambiental responsável, para avançar desta etapa para o funcionamento em definitivo.
O órgão ambiental citado é a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram).
Conforme a Copasa, atualmente estão em andamento 13 frentes de trabalho em toda a cidade para implantação de redes coletoras, estações elevatórias e interceptores que levarão o esgoto de diversos bairros de Divinópolis até a ETE, localizada no fim do bairro Candelária. Segundo a Companhia, a previsão é que essas intervenções ‒ nos bairros Aeroporto, Catalão, Cidade Jardim, Centro, Costa Azul, Danilo Passos, Doutor José Tomaz, Esplanada, João Antônio Gonçalves, Porto Velho, Manoel Valinhas, Santa Rosa e Vila Romana ‒ sejam concluídas até o fim do segundo semestre de 2021.
Atrasos
Uma das maiores promessas para Divinópolis, em 2019, era enfim a entrega da obra. Em fevereiro daquele ano, a Copasa informou que mais de 85% da estrutura estava pronta e o projeto deveria ser entregue ainda no primeiro semestre.
A companhia também revelou, à época, que a obra já estava em fase final de urbanização, com a execução da rede de energia elétrica interna e pavimentação das vias da unidade. Porém, não saiu do papel. Pelo contrato, a Copasa deveria ter concluído a ETE em dezembro de 2016 e entregue em funcionamento em janeiro de 2017.
De acordo com o primeiro cronograma ‒ divulgado em 2016 após uma audiência de conciliação realizada na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), entre a companhia e o ex-prefeito de Divinópolis Vladimir Azevedo (PSDB), em agosto daquele ano ‒, a obra deveria ter sido concluída em dezembro de 2018.
Promessas
Um conselho gestor foi criado pelo ex-prefeito, Galileu Machado (MDB), em abril de 2019, com o intuito de acompanhar o contrato que a Prefeitura tinha com a Copasa. O conselho tinha como missão acompanhar e fiscalizar todas as ações executadas pela companhia na implantação do sistema de saneamento, apontando irregularidades e mecanismos que possibilitassem correções na execução do programa de saneamento da cidade, porém, nada foi feito e os adiamentos da entrega da obra continuaram.
Aí veio uma nova data para a entrega: março do ano passado, mas não foi cumprida. O Agora questionou a companhia qual era o novo prazo de entrega, porém, a empresa não informou uma data e apenas esclareceu sobre a política tarifária.
Política tarifária
Segundo a Copasa, a política tarifária adotada pela empresa é definida pela Arsae e aplicada em todos os municípios atendidos pela companhia no estado.
Ainda de acordo com a Copasa, a tarifa de esgoto cobrada nos imóveis localizados na bacia do rio Itapecerica corresponde a 25% do total pago pelo consumo de água e cobre o serviço de coleta e transporte do esgoto. Revela também que os imóveis da região da bacia do rio Pará (Distrito Industrial, Icaraí etc.), cujo esgoto coletado já é tratado, são tarifados em 100% do valor pago pelo consumo de água.
— Para os imóveis da bacia do rio Itapecerica, essa mudança no patamar tarifário será gradativa, alterando de 25% para 100%, à medida que a obra estiver avançando e quando, comprovadamente, o esgoto coletado estiver sendo tratado na ETE Rio Itapecerica – resumiu.
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