Estudo solicitado pelo Sintram prevê a possibilidade de aumento salarial dos servidores
Da Redação
A Prefeitura de Divinópolis tem espaço no orçamento para fazer o reajuste salarial dos servidores. A informação é do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), responsável por solicitar um estudo das contas da Administração ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Conforme informou o Sintram, o contratado serviço afirma que “as informações contidas nos documentos apontam no sentido da viabilidade de aumento da despesa com pessoal em 2020 no que tange aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Segundo o sindicato, o levantamento fez uma análise comparativa da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e as despesas com a folha de pagamento. As fontes de dados utilizadas para a realização do levantamento foram os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) divulgados pela Prefeitura e disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
— O estudo informa que “a Prefeitura de Divinópolis manteve as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela legislação” no período de agosto de 2018 a agosto de 2019. Além disso, a Receita Corrente Líquida apurada nos doze meses até 31 de outubro de 2019 foi 3% maior que o valor apurado para o mesmo período no ano anterior. Por fim, como o Município aderiu ao acordo entre Governo do Estado e a Associação Mineira dos Municípios (AMM), espera-se a entrada de receita nos cofres da Prefeitura a partir de janeiro de 2020 a título de pagamento parcelado de parte das verbas retidas pelo governo do Estado — explica o sindicato.
Ainda de acordo com as informações recebidas pelo sindicato, a Prefeitura pode revisar o salário dos servidores sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
— De acordo com o estudo, de agosto de 2018 a agosto de 2019, a receita corrente líquida do município atingiu a R$ 523,4 milhões, enquanto a folha de pagamento ficou em R$ 254,8 milhões. Isso significa que o comprometimento da receita com a folha de pagamento no período foi de 48,69%, muito abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. O Dieese informa que para atingir o limite prudencial a prefeitura pode conceder uma revisão nos salários dos servidores de 5,36% em 2020 — detalha.
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