Estimativa da Prefeitura aponta para 170 motoristas por aplicativo não cadastrados
Decreto que regulariza atividade já foi sancionado; categoria tem até dia X para apresentar documentação
Matheus Augusto
Após uma discussão que se estendeu por meses, a Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança Pública (Settrans) está prestes a iniciar a fiscalização dos motoristas por aplicativo. Ao Agora, a pasta informou que, aproximadamente, 30 motoristas já estão regularizados e autorizados a prestar o serviço de transporte de passageiros na cidade, em obediência ao decreto que regulariza a atividade, aprovado em outubro na Câmara.
Adesão
O número ainda é baixo. Ainda conforme informações da Settrans, a estimativa é de 200 profissionais da área em Divinópolis. Ou seja, apenas 15% dos condutores se submeterem aos processos da secretaria para se adequar à legislação.
A Settrans declarou que a fiscalização ainda não está em vigor. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, os motoristas têm o prazo de 45 dias para apresentar a documentação veicular e pessoal na secretaria, submeter o veículo a inspeção e pagar as taxas referentes ao exercício da atividade. Findado esse período, os agentes de trânsito ficam autorizados a autuar os motoristas não regularizados e aplicar as sanções previstas na legislação.
A publicação do decreto ocorreu em 4 de dezembro. Com isso, a fiscalização, respeitando os 45 dias para adequação dos motoristas, deve ter início na terceira semana de janeiro.
Identificação
Conforme procedimentos padrão em outros meios de transportes regularizados, como táxis e mototáxis, os motoristas cadastrados poderão ser identificados pelos passageiros com um selo.
— Os veículos cadastrados e vistoriados terão um selo da Settrans afixado no painel do veículo do lado direito — explicou a pasta.
Com a fiscalização em vigor, os próprios passageiros poderão denunciar motoristas solicitados por uma ferramenta tecnológica que não estejam regularizados na Settrans. Uma vez não tendo identificado o selo, os cidadãos podem entrar em contato com a secretaria por meio do 3222-1102 e repassar as informações do veículo e do condutor.
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