Estado se posiciona sobre propriedade de terreno
Obra, paralisada há dez anos, tem muitas reticências e nenhum ponto final, mas pode ganhar seu capítulo final
Matheus Augusto
“Divinópolis tem que fazer um projeto de lei, passar para a Câmara e doar o lote, o terreno do hospital para o Estado.” A fala, do deputado estadual Cleitinho Azevedo (CDN), foi dita no último dia 27. Dias depois, a Prefeitura, questionada pelo Agora, negava a informação: o lote já era do governo estadual desde 2010, quando a obra foi iniciada. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), por meio da Superintendência Regional de Saúde em Divinópolis, finalmente se posicionou sobre o tema. O veredito é que o terreno ainda pertence a Divinópolis e, por isso, o deputado tem razão sobre o assunto.
Posicionamento
Dez anos atrás, o Hospital Regional Divino Espírito Santo começava a ser erguido. O prazo de construção era de dois meses. A obra, que deveria ser entregue ainda em 2012, foi adiada: primeiramente, para julho de 2015; depois para 2016. Desde aquele ano, os adiamentos se converteram na suspensão por tempo indefinido da unidade. O Estado, governado por Fernando Pimentel (PT), suspendeu os repasses referentes ao hospital. A Prefeitura, com outros recursos retidos pelo governo, também não tinha condições de concluir a estrutura com recursos próprios.
Desde o fim do ano passado, lideranças políticas têm apontado esperança com a retomada da obra. Com os processos indenizatórios movidos contra a Vale pelo rompimento da Barragem da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, o Executivo estadual espera utilizar os recursos para finalizar obra inacabadas em todo o estado.
— Vale ressaltar que, em abril, o governo de Minas Gerais anunciou R$ 645 milhões. Deste valor, R$ 589 milhões são oriundos de antecipações de valores de reparação e estavam depositados em juízo por mineradoras a título de garantia em razão dos rompimentos das barragens da Vale, em Brumadinho, e da Samarco, em Mariana — informou a Regional em Saúde.
Ainda de acordo com a superintendência, “os outros R$ 56 milhões serão complementados pelo Tesouro Estadual”.
— Será com este recurso, proveniente da Vale, que o Estado de Minas Gerais dará seguimento às obras dos hospitais regionais, dentre eles o de Divinópolis — explicou.
A SES ainda destacou que “o Estado está avaliando todas as possibilidades e documentação do Hospital”. O projeto do Hospital Regional de Divinópolis foi concebido para disponibilizar 257 leitos, sendo 192 de internação ‒ destes, 12 de isolamento ‒, 45 de internação intensiva e 20 de observação em pronto atendimento.
É de quem?
Sobre a situação burocrática, Cleitinho, em vídeo divulgado nas redes sociais, destacava a necessidade de Divinópolis, por meio de um projeto de lei aprovado pelos vereadores, transferir o terreno da unidade para que o Estado autorizasse a continuidade das obras ‒ ainda sem data.
— Pela conversa que a gente teve com o secretário, a gente precisa que o prefeito mande o projeto rapidamente para a Câmara para ser votado, porque eles querem reiniciar as obras no fim do ano — destaca. Apesar de a Prefeitura ter dito que o terreno já é do Estado ‒ pois, sem esse procedimento, as obras nunca teriam sido iniciadas ‒, a secretaria estadual negou estar em posse do local.
— A responsabilidade pelas obras, na concepção do projeto, foi assumida pelo Município, em terreno de sua titularidade. Assim, ponderamos que o terreno ainda não está com o Estado — destacou.
A superintendência esclareceu que, “quando o estado vai construir uma obra, uma unidade de saúde, uma Farmácia de Minas ou, no caso de divinópolis, um hospital regional, o Município cede o terreno e o Estado constrói o equipamento de saúde naquele terreno”.
Por isso, o governo estadual tem a necessidade da transferência.
— O Município, em 2010, cedeu o terreno para que o Estado construísse o hospital, mas ele ainda está em nome do Município — explicou.
Assim, após constantes adiamentos e a interrupção, o Estado voltaria a fazer o aporte financeira, dando condições à Prefeitura de contratar uma nova empreiteira para finalizar a obra que, há dez anos, não tem fim.
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