Estado prevê economia de R$1 bilhão em quatro anos
Da Redação
O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), apresentou seu plano de reforma administrativa para o Estado na terça-feira, 5. Dois dos projetos de lei referente às mudanças já chegaram, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa, para votação dos deputados estaduais. A expectativa do governo é de economizar R$ 1 bilhão ao longo dos quatro anos de mandato.
Dentre as medidas previstas está a redução de secretarias, empresas, autarquias e fundações. O projeto foi apresentado juntamente com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.
— Estamos aqui para comunicar que estamos enviando para a Assembleia Legislativa o nosso primeiro projeto, que é exatamente aquele que trata da reforma administrativa. E, como não podia ser diferente, essa lei visa reduzir custos e aumentar a eficiência do Estado. Posso afirmar que, nesses primeiros 30 dias de governo, nós já conseguimos, para o meu mandato, uma economia de R$ 1 bilhão — explicou o governador.
O anúncio foi feito em coletiva durante a última terça-feira, 6.
Projetos
O Projeto de Lei (PL) 367/19, que tramitará em regime de urgência, ou seja, com prazos regimentais reduzidos à metade para dar celeridade à sua análise, estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo.
Além deste há o PL 368/19 que incorpora a Escola de Saúde Pública (ESP-MG) à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (SES), com o objetivo de garantir maior alcance e efetividade no desenvolvimento de políticas públicas referentes ao ensino, à educação, à pesquisa e ao desenvolvimento institucional e de recursos humanos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as modificações sugeridas, estão a redução das atuais 21 secretarias de Estado para 12, o enxugamento da estrutura interna das secretarias em 47% e a extinção de 16% dos cargos em comissão, gratificações e funções gratificadas.
Fora os dois projetos, o Governo do Estado ainda enviará à Assembleia, no âmbito da reforma administrativa, a proposta de extinção de empresas, autarquias e fundações. Ao final da reestruturação do Poder Executivo, a expectativa é de redução da estrutura estadual de 75 para 57 órgãos.
Redução
Para conseguir o resultado esperado, uma das ações para cortar os gastos é a redução de secretarias. O projeto de lei prevê a mudança de 21 para 12 pastas, sendo elas: Planejamento e Gestão; Fazenda; Saúde; Educação; Justiça e Segurança Pública; Governo; Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Social; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cultura e Turismo; e Infraestrutura e Mobilidade.
Outra medida prevista é o enxugamento de cargos dentro das secretarias. Segundo o anúncio, a estrutura interna das pastas deve ser reduzido em 47%, cortando subsecretarias, superintendências, diretorias e assessorias. Já a estrutura estadual deve ter o número de órgãos reduzidos de 75 para 57. Com essas e outras medidas, o governo estadual deve obter uma economia anula de R$235 milhões anualmente e chegando a R$ 1 bilhão ao fim dos quatros de mandato.
O governo espera, num primeiro momento, reduzir em 16% o número de cargos em comissão, gratificações e funções gratificadas. Posteriormente, as fundações, autarquias e empresas estatais seriam reestruturadas.
Situação
Romeu Zema afirmou esperar a aprovação da reforma, esperando que os parlamentares reconheçam a necessidade dos cortes devido a crise financeira do estado.
— Estou bastante confiante em relação à posição da Assembleia Legislativa. Os 77 deputados que representam o Estado, e que conhecem todas as cidades, sabem perfeitamente da situação em que Minas se encontra. Vejo que não tem como fazer diferente, nosso Estado se tornou inviável. A proposta de Orçamento que foi enviada pela gestão anterior de R$ 11,5 bilhões de déficit não corresponde à realidade, isso aí vai se aproximar de R$ 15 bilhões do déficit projetado para o ano de 2019 — declarou Zema.
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, a redução do tamanho da máquina estatal trará uma maior eficiência aos cidadãos.
— O Estado fica menor e fica mais eficiente, de forma a prestar um serviço mais rápido para o contribuinte mineiro — afirmou.
Já o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que esse ser o primeiro projeto enviado a Assembleia para votação é também uma atitude simbólica.
— A primeira coisa que o cidadão pensa é como o Estado arrumado vai conseguir prestar o melhor serviço para o cidadão. A otimização da administração, várias secretarias se juntando, reduzindo estrutura, já é um grande avanço. Ter isso como primeiro projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa é simbólico, mostra que estamos comprometidos com a redução da máquina pública — disse.
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