Estado não está mais atrasando repasses, afirma Prefeitura

Maria Tereza Oliveira

Após três meses turbulentos, os repasses estaduais, aparentemente, estão em dia. Pelo menos é o que apontam os dados divulgados na edição de ontem do Diário Oficial. A dívida deste ano do Governo Zema (Novo) com Divinópolis é de R$ 12 milhões, mas, desde abril, de acordo com a Prefeitura, os repasses estão vindo pontualmente.

A mudança veio após o acordo de Zema com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para a quitação dos repasses atrasados. As partes chegaram a um consenso no dia 4 deste mês.

Apesar da alteração, a dívida equivalente aos três primeiros meses deve ser quitada nos três primeiros meses de 2020. O débito deixado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) será dividido em 30 vezes, sendo a primeira parcela paga em abril de 2020, e a última, em setembro de 2022.

Repasses

O Diário Oficial divulgou que entre os dias 15 e 18 deste mês, o total de repasses dos governos estadual e federal foi de R$ 7.062.805,57. Dentre os recursos, foram encaminhados o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Fundos de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e transporte escolar estadual.

Débitos

A gestão anterior deixou uma dívida total de R$ 6 bilhões com os municípios mineiros. O governo atual, por sua vez, acumula R$ 1 bilhão.

Só com Divinópolis, o débito deixado pelo Governo PT é de R$ 120 milhões. Enquanto isso, de acordo com os dados da Prefeitura, em três meses, a dívida de Zema com o Município é de R$ 15.841.996,51.

Parcelas

As parcelas começam a ser quitadas no ano que vem, e a expectativa é de que cerca de R$ 431 milhões sejam pagos mensalmente.

Em 2021, as parcelas devem ser menores, e serão repassados aproximadamente R$ 391 milhões por mês.

Sem calote

O acordo determina a liberação do acesso, em até 90 dias, da AMM ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Com isso, os municípios podem conhecer os valores arrecadados e distribuídos pelo estado do ICMS e IPVA. Atualmente, as cidades não são informadas sobre os valores recolhidos dos impostos. 

Caso descumpra o cronograma, retendo os repasses por mais de 30 dias, o acordo estabelece o bloqueio das contas do Estado. A gestão também revogou o decreto estadual 47.296, de novembro de 2017, criado pela gestão anterior, que permitia o atraso dos valores de direito dos municípios. Ou seja, uma vez revogado, os impostos estaduais serão transferidos, automaticamente, ao caixa das prefeituras.

100 dias complicados

Na primeira centena de dias do novo governo, Zema teve diversos contratempos. Além das questões dos atrasos e até ameaças de impeachment, o governador teve de lidar com o rompimento da Barragem do Feijão, em Brumadinho. O episódio trouxe à tona declarações do governador sobre a flexibilização das leis ambientais e enaltecimentos das mineradoras no Estado, que deixaram a situação do governo desconfortável.

Todavia, após o acordo com a AMM, Romeu Zema fez declarações otimistas em que destaca a importância de entrar em consenso com os municípios.

— A partir de agora, podemos construir um futuro novo. Os municípios talvez não tenham sido atendidos em tudo o que eles deveriam, mas vale lembrar que não podemos assumir um compromisso que vá além das nossas capacidades. Demos mais um passo na solução do problema do Estado na construção do futuro — justificou. 

O governador salientou ter assumido o cargo com Minas apresentando dívidas superiores a R$ 34 bilhões. Porém, segundo ele, não cabe aos prefeitos pagar essa conta.

— Os prefeitos sofreram muito nesses últimos anos, eu viajo muito pelo interior e já vi situações de calamidade em algumas prefeituras, atrasando o pagamento do funcionalismo público, atrasando o 13º, não tendo sequer recursos para fazer uma operação de tapa-buracos no Centro da cidade — afirmou.

Segundo o governador, o acordo é um passo importante para a recuperação econômica do Estado.

— Minas Gerais virou uma calamidade nesses últimos anos. É fundamental para os prefeitos ter uma previsibilidade para que o Estado comece a funcionar normalmente novamente — destacou o governador.

 

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