Estado inicia elaboração de Plano Mineiro de Segurança Hídrica

Trabalho vai durar 15 meses; produto final será uma das ferramentas para a gestão dos recursos hídricos em MG

Da Redação

A crise hídrica nos últimos anos, em algumas regiões do estado, tem evidenciado a necessidade de fortalecimento do atual sistema de gestão de enfrentamento dos eventos extremos, seja de máximas ou mínimas. Considerando essa e outras finalidades, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) vai contratar uma empresa de consultoria especializada para a elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). O trabalho vai durar 15 meses e o produto final será uma das ferramentas para a gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais.

O PMSH está num contexto em que o Governo de Minas busca ampliar a segurança hídrica no estado, a partir da promoção de ações integradas e permanentes, com a finalidade de revitalização de bacias hidrográficas. Também pretende realizar ações para conservação e recuperação da cobertura vegetal e da biodiversidade, manutenção da quantidade e qualidade da água, controle da poluição, uso racional dos bens e serviços ecossistêmicos e garantia de sua provisão, principalmente daqueles associados à água.

Características

Além de subsidiar a gestão de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, o PMSH vai definir áreas prioritárias para atuação do Governo do Estado com vistas à segurança hídrica, hierarquizando-as e estabelecendo a urgência para a implementação das ações por unidade de planejamento.

O plano também vai propor um banco de projetos com a definição de ações estruturantes (obras de infraestrutura) e não-estruturantes (infraestrutura verde e medidas de gestão) organizadas em três eixos de atuação: conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionadas à água; produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos; saneamento, controle da poluição e obras hídricas.

Outro destaque do PMSH será a elaboração de plano de comunicação, mobilização e educação ambiental, visando difundir informações e conhecimentos no contexto da implementação do plano.

Área de abrangência

O plano vai abranger todo o estado de Minas Gerais, subdivido em sete unidades estratégicas e suas circunscrições hidrográficas: afluentes do Alto Rio São Francisco; afluentes do Baixo Rio São Francisco; afluentes do rio Grande; afluentes do rio Doce; afluentes dos rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo; afluentes do rio Paranaíba, e afluentes do rio Paraíba do Sul.

— O plano será executado em áreas prioritárias, definidas como regiões estratégicas para a realização de ações. Espera-se, como resultado do Plano Mineiro de Segurança Hídrica, uma ferramenta de planejamento de Estado que permita à Administração Pública a integração de ações setoriais, com a finalidade comum da gestão eficiente dos recursos hídricos, que promova a segurança hídrica e por consequência dê sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social das diversas regiões mineiras — explica o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.

O banco de projetos será estabelecido com ações executivas, trazendo as especificações técnicas objetivas para cada área prioritária, avançando nos estudos existentes. 

— Servirá para integração dos investimentos de diversas esferas de atuação do governo, de forma convergente, para potencializar o resultado e a promoção da revitalização das bacias e, consequentemente, a segurança hídrica — afirma Fonseca.

 

 

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