Estado deve R$ 83 milhões, afirma prefeitura
Da Redação
A Prefeitura de Divinópolis aderiu à mobilização geral “Basta! Chega de confisco! Se o Estado não pagar, as prefeituras vão parar”, promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O protesto é contra os atrasos recorrentes de repasses por parte do Governo do Estado. O ponto facultativo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros nesta segunda-feira, 20.
De acordo com a Prefeitura, o Estado deve ao Município mais de R$ 83 milhões. A dívida é referente ao atraso no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); ao trimestre do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); ao Transporte Escolar; as 17 parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social; à Saúde; a juros de correções 2017 e 2018 do ICMS e a juros de correções 2017 e 2018 do Fundeb. O Executivo informou ainda que somente para a Saúde, o Estado deixou de repassar R$ 72 milhões.
Período
Conforme informou a secretária de Fazenda, Suzana Dias Xavier os atrasos começaram o ano passado, inicialmente com o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda de acordo com Suzana, após o atraso do INSS, o Governo do Estado começou o atraso do IPVA, e agora o do Fundeb.
— Em junho, nós tínhamos um recurso para receber do Fundeb na ordem de R$ 5,3 milhões. Agora em agosto, já está em R$ 11 milhões. Então, fica insustentável para o Município efetuar pagamentos, mantê-los em dia, com tamanho valor em aberto – afirma.
Manifestação
Segundo a AMM, a dívida do Estado com os municípios mineiros já chega a R$ 7,6 bilhões. A Associação pretende com esta mobilização, denunciar à sociedade a situação financeira das prefeituras mineiras, decorrente dos constantes atrasos nos repasses do Governo do Estado. Conforme explicou a AMM, os prefeitos irão se concentrar a partir das 13h, na Cidade Administrativa, de onde seguirão em carreata, até o Palácio da Liberdade. No interior, também acontecerão manifestações dos servidores públicos municipais. O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB) confirmou sua participação na manifestação.
— Queremos chamar a atenção do Estado com essa mobilização. Estamos em um período crítico e sem recursos para manter os serviços essenciais para a população – disse o prefeito.
De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB) os prefeitos mineiros devem se reunir com os conselhos do Fundeb e os professores, até hoje, para apresentar a situação dos seus municípios com o atraso dos repasses Fundo. O presidente da Associação alertou que a falta dos repasses pode gerar o não pagamento dos salários dos servidores municipais da educação.
— A partir de agosto, eu, como todos os demais prefeitos, não teremos como quitar todos os compromissos financeiros dos municípios. Precisamos nos mobilizar e mostrar à população o que está acontecendo, pressionar o governo de Minas e acabar de vez com essa dívida, pois o dinheiro do Fundeb é nosso, constitucionalmente, é de direito dos municípios – reforça.
O Agora questionou ao Estado sobre o atraso nos repasses, valores e a manifestação. Porém, até o fechamento desta página, por volta das 16h30, não havia recebido resposta.
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